10/05/2025 01:50

Suspensão do Prazo
01/05/2025 21:21

Suspensão do Prazo
09/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:00

Remetido ao DJE
09/04/2025 07:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/04/2025 09:42

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:20

Embargos de Declaração Juntados
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rodrigo Martelo (OAB 351310/SP), Thiago Sabino de Souza (OAB 482712/SP) Processo 1017171-56.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Scalabrin, Luana de Camargo Scalabrin - Reqdo: Water Park São Pedro Park Empreendimentos Imobiliários Ltda, WAM Comercialização S.A - Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados nos autos da presente ação por Eduardo Scalabrin e Luana de Camargo Scalabrin em face de Water Park São Pedro Empreendimentos Ltda., e WamComercialização S.A., na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) DECLARAR a inexigibilidade dos débitos vencidos após o pedido administrativo de distrato, confirmando a tutela de urgência deferida; (ii) CONDENAR as rés, solidariamente, ao reembolso dos valores pagos pelos autores, no valor de R$ 5.000,00 a ser atualizado pela tabela prática do E.

Tribunal de Justiça desde o desembolso, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; (iii) CONDENAR as rés, solidariamente, a pagar aos autores a importância total de R$ 5.000,00, pelos danos morais causados, com correção monetária desde o presente arbitramento, pela Tabela Prática do TJ/SP, e acrescido dejurosdemorade 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil.

A partir de 01/09/2024, a correção monetária se fará pelo IPCA e os juros de mora pela taxa legal (diferença da Selic e do IPCA), tudo na forma do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Sucumbente, condeno as rés ao pagamento das custas judiciais e demais despesas processuais, além da verba honorária da parte contrária, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação.

P.I.C.
31/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:16

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:11

Julgada Procedente a Ação
24/03/2025 09:01

Conclusos para despacho
20/03/2025 21:15

Especificação de Provas Juntada
19/03/2025 19:16

Petição Juntada
19/03/2025 09:45

Petição Juntada
13/03/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:33

Remetido ao DJE
11/03/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 18:07

Réplica Juntada
17/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:00

Remetido ao DJE
14/02/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 19:55

Contestação Juntada
06/02/2025 13:26

Contestação Juntada
31/12/2024 05:03

AR Positivo Juntado
31/12/2024 04:01

AR Positivo Juntado
18/12/2024 06:03

Certidão Juntada
18/12/2024 06:03

Certidão Juntada
17/12/2024 13:05

Carta Expedida
17/12/2024 13:05

Carta Expedida
16/12/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:32

Remetido ao DJE
13/12/2024 16:41

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 08:52

Conclusos para decisão
12/12/2024 08:51

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2024 19:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0248961-66.0011.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Solotica Industria e Comercio LTDA

Advogado: Marcia Soares de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/12/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1013618-98.2024.8.26.0019

Doraci Ribeiro Salgado

Banco Pan S.A.

Advogado: Marta Aparecida Gentil Stival

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2024 20:01

Exibir Processo

Processo nº 1001551-76.2019.8.26.0666

Prefeitura Municipal de Artur Nogueira

Paulo Ricardo da Silva Rocha - ME

Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002226-77.2024.8.26.0338

Paulo Alves

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Tiago Henrique dos Santos Gois

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1003064-20.2024.8.26.0338

Juliana de Lima Lapera Batista

Banco do Brasil S/A

Advogado: Lucas Yuzo Abe Tanaka

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2024 12:31

Exibir Processo