TJSP - 0280528-18.0011.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcia Soares de Melo (OAB 120312/SP), Fábio Soares de Melo (OAB 177022/SP), Roberta Vieira Gemente de Carvalho (OAB 186599/SP) Processo 0280528-18.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Solotica Industria e Comercio Ltda - Sentença proferida em 28/03/2025, no Expediente de Acompanhamento cujo teor segue: “CERTIFICO E DOU FÉ que este processo integra a relação de feitos do Expediente Nº 48/2025 da Seção de Mutirão, conforme autorizam os itens 140 e 140.1 do Provimento CG 11/2002 da Corregedoria Geral da Justiça, expediente que, remetido à conclusão do(a) Juiz(íza) de Direito, Dr.
André Rodrigues Menk recebeu a decisão a seguir transcrita: “1- Forme-se expediente de acompanhamento, juntando-se cópia desta sentença em cada um dos processos da relação retro. 2- Verificados os processos constantes desta relação, constatou-se que em todos há pedido de extinção pela Fazenda do Estado de São Paulo nos termos do Artigo 924, inciso II, do Código do Processo Civil, 3- Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 4 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 5 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, expeça-se MLJ em favor do executado. 6 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. 7 – Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
São Paulo, data supra.
Dr.
André Rodrigues Menk”. -
31/03/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 00:17
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 14:40
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
31/01/2025 16:53
Petição Juntada
-
26/09/2024 13:37
Petição Juntada
-
09/08/2024 15:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/07/2024 10:22
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
06/07/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 00:04
Remetido ao DJE
-
04/07/2024 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2024 15:37
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/07/2024 10:09
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 14:40
Petição Juntada
-
15/05/2024 10:24
Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
-
10/05/2024 13:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/04/2024 09:29
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
25/03/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 12:00
Remetido ao DJE
-
25/03/2024 10:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 10:32
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/03/2024 11:12
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 13:10
Petição Juntada
-
07/02/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 10:36
Remetido ao DJE
-
06/02/2024 12:27
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
-
29/01/2024 15:32
Petição Juntada
-
15/01/2024 16:23
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/10/2023 09:29
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
18/10/2023 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2023 16:17
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/10/2023 10:11
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 13:57
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/09/2023 10:10
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
12/08/2023 00:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 00:06
Remetido ao DJE
-
10/08/2023 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 14:41
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/08/2023 11:49
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 13:49
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/06/2023 09:58
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
19/06/2023 15:11
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/05/2023 14:32
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/05/2023 10:10
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
09/02/2023 13:44
Mandado de Levantamento Expedido
-
30/11/2022 12:41
Certidão de Cartório Expedida
-
04/08/2022 21:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2022 05:31
Remetido ao DJE
-
03/08/2022 13:42
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
07/04/2022 14:12
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/03/2022 10:25
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
22/03/2022 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2022 12:01
Remetido ao DJE
-
22/03/2022 11:19
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
24/01/2022 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2022 13:52
Remetido ao DJE
-
16/12/2021 18:14
Convertido o Bloqueio em Penhora
-
16/12/2021 15:18
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
-
03/03/2016 11:28
Certidão de Cartório Expedida
-
05/02/2016 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2016 13:33
Remetido ao DJE
-
12/01/2016 13:40
Decisão
-
12/01/2016 13:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/12/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
11/12/2015 15:16
Decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ - Juntada
-
04/12/2015 15:13
Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado
-
19/11/2014 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2014 12:28
Remetido ao DJE
-
21/10/2014 13:43
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/10/2014 18:11
Decisão
-
20/10/2014 09:32
Conclusos para decisão
-
24/09/2013 15:57
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
10/09/2013 16:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
02/09/2013 10:02
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
19/08/2013 12:00
Petição Juntada
-
15/05/2013 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
13/05/2013 12:00
PETICAO(OES) PARA JUNTADA
-
10/04/2013 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
08/04/2013 12:00
PETICAO(OES) PARA JUNTADA
-
18/03/2013 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
13/03/2013 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
06/03/2013 12:00
PETICAO(OES) PARA JUNTADA
-
14/01/2013 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
12/06/2012 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
01/06/2012 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II
-
26/05/2012 12:00
SERVENTIA
-
20/03/2012 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
01/03/2012 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
01/03/2012 12:00
SERVENTIA
-
14/02/2012 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
08/02/2012 12:00
IMPRENSA
-
17/10/2011 12:00
VOLTA DA CLS
-
17/10/2011 12:00
SERVENTIA
-
04/10/2011 12:00
CONCLUSAO - DESPACHO
-
12/09/2011 12:00
VOLTA DO ADVOGADO
-
29/08/2011 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
29/08/2011 12:00
PRAZO
-
25/08/2011 12:00
IMPRENSA
-
25/07/2011 12:00
VOLTA DA CLS
-
20/07/2011 12:00
VOLTA DA CLS
-
08/07/2011 12:00
SERVENTIA DIVERSOS TRIADO
-
15/03/2011 12:00
SERVENTIA
-
15/03/2011 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
28/02/2011 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
22/12/2010 12:00
MANDADO DEVOLVIDO P/ OFICIAL: XXXX
-
22/09/2010 12:00
IMPRENSA - PROC-II
-
21/09/2010 12:00
AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO
-
06/08/2010 12:00
SERVENTIA
-
03/08/2010 12:00
MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL
-
02/08/2010 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II
-
06/07/2010 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
06/07/2010 12:00
SERVENTIA
-
24/06/2010 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
23/06/2010 12:00
DO LEILAO AO PROCESSAMENTO II
-
16/06/2010 12:00
PRAZO - LEILAO
-
16/06/2010 12:00
IMPRENSA (LEILAO)
-
16/06/2010 12:00
VOLTA DA CLS - EM BRANCO
-
14/06/2010 12:00
VOLTOU DA FESP (LEILAO I)
-
08/06/2010 12:00
LEILAO: 1) ../../.... HH:MM E 2) ../../.... HH:MM
-
03/06/2010 12:00
AGUARDANDO PUBLICACAO - LEILAO
-
24/05/2010 12:00
IMPRENSA - PROC-II
-
09/03/2010 12:00
AGUARDANDO REMESSA A SECAO DE LEILAO
-
30/11/2009 12:00
MANDADO DEVOLVIDO P/ OFICIAL: XXXX
-
22/10/2009 12:00
AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO
-
06/10/2009 12:00
MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL
-
02/10/2009 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II
-
25/09/2009 12:00
SERVENTIA
-
25/08/2009 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
11/08/2009 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
28/05/2009 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
27/05/2009 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
05/03/2009 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
05/02/2009 12:00
IMPRENSA
-
04/02/2009 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II
-
02/12/2008 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
02/12/2008 12:00
SERVENTIA
-
24/11/2008 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II
-
12/11/2008 12:00
SERVENTIA
-
20/10/2008 12:00
SERVENTIA
-
19/08/2008 12:00
SERVENTIA
-
07/08/2008 12:00
MANDADO DEVOLVIDO P/ OFICIAL: XXXX
-
23/06/2008 12:00
AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO
-
10/06/2008 12:00
MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL
-
06/06/2008 12:00
SERVENTIA
-
29/05/2008 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II
-
26/05/2008 12:00
SERVENTIA
-
20/05/2008 12:00
RETORNARAM DA FESP NESTA DATA
-
20/05/2008 12:00
SERVENTIA
-
13/03/2008 12:00
COM A DIRETORIA
-
19/02/2008 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
19/02/2008 12:00
SERVENTIA
-
31/01/2008 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
31/01/2008 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
30/01/2008 12:00
DecisãoDOS EMBARGOS: PROC OU IMPROC
-
30/01/2008 12:00
SERVENTIA
-
21/01/2008 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
02/01/2008 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
08/12/2007 12:00
IMPRENSA - PROC-II
-
04/12/2007 12:00
VOLTA DO TRIBUNAL DE JUSTICA
-
28/03/2007 12:00
SERVENTIA
-
22/02/2007 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
31/01/2007 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
18/01/2007 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
02/01/2007 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II
-
12/09/2006 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
12/09/2006 12:00
SERVENTIA
-
22/08/2006 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
17/07/2006 12:00
SERVENTIA
-
11/07/2006 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
26/06/2006 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
15/03/2006 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II
-
15/03/2006 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
15/03/2006 12:00
SERVENTIA
-
03/03/2006 12:00
SERVENTIA
-
12/02/2006 12:00
IMPRENSA - PROC-II
-
10/02/2006 12:00
VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. II
-
10/02/2006 12:00
SENT. REGIST SOB N._____ LIVRO _______ FL _______
-
10/02/2006 12:00
DecisãoDOS EMBARGOS: PROC OU IMPROC
-
19/08/2005 12:00
COM SENTENCA DE EXTINCAO - ART. _________________
-
19/08/2005 12:00
SERVENTIA
-
17/08/2005 12:00
SERVENTIA
-
02/08/2005 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
20/05/2005 12:00
IMPRENSA
-
10/05/2005 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
25/04/2005 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
19/04/2005 12:00
SERVENTIA
-
07/04/2005 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
09/06/2004 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
20/05/2004 12:00
IMPRENSA - PROC-II
-
02/04/2004 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II
-
30/03/2004 12:00
AP.EMBARGOS A EXECUCAO SOB. N. ...................
-
05/02/2004 12:00
IMPRENSA - PROC-II
-
23/01/2004 12:00
SERVENTIA
-
09/12/2003 12:00
MANDADO DEVOLVIDO P/ OFICIAL: XXXX
-
01/12/2003 12:00
PRAZO
-
21/11/2003 12:00
MDD P/ CITACAO E PENHORA REM A CENTRAL NESTA DATA
-
11/11/2003 12:00
DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO II
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2003
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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