TJSP - 1001551-76.2019.8.26.0666

1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ: 45.735.552/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO RICARDO DA SILVA ROCHA

CNPJ: 12.330.807/0001-71

PAULO RICARDO DA SILVA ROCHA

CPF *64.***.*60-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2025 17:54

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Catarina Machado (OAB 127254/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP) Processo 1001551-76.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA -

    Vistos.

    Primeiramente recolha a exequente as diligências do oficial de justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80.

    Após, cumpra-se o r despacho de p. 243, observando-se pp. 313/314.

    Int.

  • 28/04/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Catarina Machado (OAB 127254/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP) Processo 1001551-76.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA -

    Vistos.

    Cumpra-se a Decisão Monocrática.

    Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80.

    Int

  • 26/03/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 16:31

    Ato ordinatório

  • 25/03/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 02:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 11:30

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/01/2025 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 24/01/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2024 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 09:27

    Ato ordinatório

  • 18/10/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 14:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/09/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 13:24

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 18/09/2024 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2024 15:08

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 20/05/2024 13:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/05/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 12:50

    Penhora Deferida

  • 05/03/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 17:44

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/08/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:07

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 22/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 08:16

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/06/2023 11:37

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 26/06/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 10:56

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 17/01/2023 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 20:38

    Indisponibilidade de bens

  • 04/01/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2022 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 15:42

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/09/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 18:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/08/2022 00:39

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2022 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 19:55

    Penhora Deferida

  • 14/03/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 12:45

    Proferido Despacho

  • 08/02/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2022 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2022 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2022 11:19

    Proferido Despacho

  • 20/01/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2021 04:57

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2021 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2021 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2021 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 15:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2021 19:31

    Proferido Despacho

  • 10/11/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2021 13:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 08:58

    Publicação de Edital Juntada

  • 21/07/2021 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 16:12

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 08/06/2021 14:20

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/06/2021 11:23

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2021 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2021 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2021 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 15:58

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 26/03/2021 16:38

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/03/2021 16:35

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 15:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2021 13:07

    Decisão

  • 04/03/2021 12:16

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 18:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2021 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2021 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2021 15:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/02/2021 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2021 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2021 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2021 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2021 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2021 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2021 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2021 11:56

    Decisão

  • 29/01/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2021 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2021 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 10:50

    Publicação de Edital Juntada

  • 21/10/2020 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2020 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2020 15:45

    Proferido Despacho

  • 09/09/2020 14:40

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2020 22:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2020 15:46

    Proferido Despacho

  • 26/08/2020 12:32

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2020 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2020 00:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2020 15:26

    Expedição de Carta.

  • 27/07/2020 15:26

    Expedição de Carta.

  • 27/07/2020 15:26

    Expedição de Carta.

  • 27/07/2020 15:26

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2020 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2020 16:06

    Publicação de Edital Juntada

  • 24/06/2020 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2020 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2020 12:56

    Proferido Despacho

  • 10/06/2020 11:55

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2020 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2020 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/05/2020 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2020 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2020 00:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2020 00:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2020 00:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2020 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2020 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2020 14:02

    Decisão

  • 12/03/2020 13:52

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2020 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2020 09:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2020 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2019 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2019 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2019 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2019 16:04

    Proferido Despacho

  • 28/11/2019 14:03

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2019 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2019 16:25

    Proferido Despacho

  • 04/11/2019 16:18

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2019 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2019 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2019 12:26

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2019 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2019 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2019 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2019 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2019 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2019 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 13:18

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2019 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2019 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 13:56

    Proferido Despacho

  • 24/07/2019 12:44

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2019 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2019 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/06/2019 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2019 18:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2019 18:51

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2019 12:32

    Recebida a Petição Inicial

  • 11/06/2019 16:09

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2019 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2019 15:43

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 24/05/2019 12:27

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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