TJSP - 0999567-43.0000.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAES MENDONCA S/A

CNPJ: 15.132.731/0089-08

Advogados

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM

OAB: 30081/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Marcel Costa Bomfim (OAB 30081/BA) Processo 0999567-43.0000.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Paes Mendonca S/A - Sentença proferida em 28/03/2025, no Expediente de Acompanhamento cujo teor segue: “CERTIFICO E DOU FÉ que este processo integra a relação de feitos do Expediente Nº 48/2025 da Seção de Mutirão, conforme autorizam os itens 140 e 140.1 do Provimento CG 11/2002 da Corregedoria Geral da Justiça, expediente que, remetido à conclusão do(a) Juiz(íza) de Direito, Dr.

    André Rodrigues Menk recebeu a decisão a seguir transcrita: “1- Forme-se expediente de acompanhamento, juntando-se cópia desta sentença em cada um dos processos da relação retro. 2- Verificados os processos constantes desta relação, constatou-se que em todos há pedido de extinção pela Fazenda do Estado de São Paulo nos termos do Artigo 924, inciso II, do Código do Processo Civil, 3- Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 4 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 5 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, expeça-se MLJ em favor do executado. 6 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. 7 – Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    São Paulo, data supra.

    Dr.

    André Rodrigues Menk”.

  • 31/03/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 00:17

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 14:39

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 11/12/2024 15:03

    Petição Juntada

  • 10/01/2022 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2022 14:01

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 16/12/2021 18:09

    Petição Juntada

  • 24/11/2021 15:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/11/2021 13:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 12/03/2020 16:57

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 10/03/2020 17:08

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 16:53

    Petição Juntada

  • 27/02/2020 11:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/02/2020 09:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 31/01/2020 14:01

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/01/2020 11:41

    Petição Juntada

  • 14/11/2019 14:30

    Ofício Juntado

  • 30/08/2019 15:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/09/2018 14:46

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público

  • 19/07/2018 11:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/07/2018 11:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 06/07/2018 09:24

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2018 12:57

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 22/03/2018 17:47

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 21/03/2018 17:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/03/2018 17:14

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 20/03/2018 11:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/10/2017 09:57

    Conclusos para Sentença

  • 14/09/2017 17:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/08/2017 09:32

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 28/06/2017 14:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/03/2017 09:35

    Conclusos para Sentença

  • 17/02/2017 16:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/11/2016 09:15

    Conclusos para Sentença

  • 08/09/2016 15:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/06/2016 10:23

    Conclusos para Sentença

  • 12/05/2016 15:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/02/2016 09:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 06/08/2015 11:44

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 04/08/2015 17:32

    Recebidos os autos do Perito

  • 22/04/2015 11:17

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 19/03/2015 14:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/02/2015 10:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 20/10/2014 12:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/07/2014 10:47

    Conclusos para Sentença

  • 22/05/2014 11:24

    Petição e Documento(s) Juntado

  • 19/03/2014 17:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/03/2014 17:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/02/2014 15:59

    Petição e Documento(s) Juntado

  • 05/12/2013 15:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/11/2013 10:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 14/05/2013 12:00

    IMPRENSA

  • 29/04/2013 12:00

    CONCLUSAO - DESPACHO

  • 17/04/2013 12:00

    SERVENTIA

  • 07/01/2013 12:00

    SERVENTIA

  • 29/08/2012 12:00

    SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

  • 01/08/2012 12:00

    IMPRENSA PUBLICADA

  • 10/07/2012 12:00

    IMPRENSA - PROC. III

  • 14/05/2012 12:00

    IMPRENSA

  • 17/04/2012 12:00

    PRAZO

  • 19/01/2012 12:00

    DATILOGRAFIA

  • 18/01/2012 12:00

    VOLTA DA CLS

  • 13/12/2011 12:00

    AP.EMBARGOS A EXECUCAO SOB. N. ...................

  • 08/11/2011 12:00

    SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

  • 21/10/2011 12:00

    EMBARGOS REMETIDOS AO PROC III NESTA DATA

  • 21/10/2011 11:12

    Apensado ao processo

  • 30/09/2011 12:00

    MANDADO DEVOLVIDO P/ OFICIAL: XXXX

  • 21/06/2011 12:00

    AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

  • 15/06/2011 12:00

    MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

  • 30/05/2011 12:00

    AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO DE MANDADO P/CUMPRIMENTO

  • 18/05/2011 12:00

    SERVENTIA

  • 30/12/2010 12:00

    SERVENTIA

  • 16/08/2010 12:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2010 12:00

    AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

  • 30/07/2010 12:00

    RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III

  • 21/06/2010 12:00

    SERVENTIA

  • 13/04/2010 12:00

    DATILOGRAFIA

  • 12/04/2010 12:00

    VOLTA DA CLS

  • 19/03/2010 12:00

    SERVENTIA

  • 17/03/2010 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 09/02/2010 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 08/02/2010 12:00

    VOLTA DA CLS

  • 18/01/2010 12:00

    SERVENTIA

  • 10/12/2009 12:00

    SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

  • 09/12/2009 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 14/02/2009 12:00

    SOBRESTADO ATE O DIA ../../..

  • 19/11/2008 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 19/11/2008 12:00

    SERVENTIA

  • 15/09/2008 12:00

    CONCLUSAO - DESPACHO

  • 03/09/2008 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 02/09/2008 12:00

    SERVENTIA

  • 21/08/2008 12:00

    CONCLUSAO - DESPACHO

  • 09/06/2008 12:00

    SERVENTIA

  • 29/05/2008 12:00

    SERVENTIA

  • 07/05/2008 12:00

    SERVENTIA

  • 16/04/2008 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 11/02/2008 12:00

    EDITAL DE CITACAO DO EXECUTADO - PROC III

  • 10/10/2007 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 10/10/2007 12:00

    SERVENTIA

  • 15/08/2007 12:00

    RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III

  • 17/07/2007 12:00

    AR NEGATIVO REMETIDO AO PROC III NESTA DATA

  • 13/06/2007 12:00

    DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO III

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2007

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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