TJSP - 0993348-14.0000.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2025 11:08
Remetido ao DJE
-
23/05/2025 16:17
Remetido ao DJE
-
19/05/2025 10:48
Mandado de Levantamento Expedido
-
16/05/2025 10:00
Documento Juntado
-
16/05/2025 10:00
Documento Juntado
-
30/04/2025 16:05
Certidão de Cartório Expedida
-
25/04/2025 16:38
Petição Juntada
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Marcel Costa Bomfim (OAB 249324/SP), Carlos Leonardo Brandao Maia (OAB 473286/SP) Processo 0993348-14.0000.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Paes Mendonca S.A. - Sentença proferida em 28/03/2025, no Expediente de Acompanhamento cujo teor segue: “CERTIFICO E DOU FÉ que este processo integra a relação de feitos do Expediente Nº 48/2025 da Seção de Mutirão, conforme autorizam os itens 140 e 140.1 do Provimento CG 11/2002 da Corregedoria Geral da Justiça, expediente que, remetido à conclusão do(a) Juiz(íza) de Direito, Dr.
André Rodrigues Menk recebeu a decisão a seguir transcrita: “1- Forme-se expediente de acompanhamento, juntando-se cópia desta sentença em cada um dos processos da relação retro. 2- Verificados os processos constantes desta relação, constatou-se que em todos há pedido de extinção pela Fazenda do Estado de São Paulo nos termos do Artigo 924, inciso II, do Código do Processo Civil, 3- Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 4 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 5 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, expeça-se MLJ em favor do executado. 6 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. 7 – Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
São Paulo, data supra.
Dr.
André Rodrigues Menk”. -
31/03/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 00:17
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 14:39
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
12/12/2024 10:58
Petição Juntada
-
01/07/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 00:04
Remetido ao DJE
-
28/06/2024 14:51
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
08/06/2023 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2023 00:03
Remetido ao DJE
-
06/06/2023 15:45
Processo Suspenso por 1 ano
-
05/06/2023 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 12:03
Petição Juntada
-
05/05/2023 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
04/05/2023 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2023 16:23
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/04/2023 12:12
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 14:22
Petição Juntada
-
14/03/2023 15:24
Certidão de Cartório Expedida
-
14/03/2023 15:22
Certidão de Cartório Expedida
-
10/03/2023 09:43
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
02/02/2023 10:11
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
02/02/2023 09:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2021 18:41
Petição Juntada
-
01/06/2021 18:39
Petição Juntada
-
24/02/2021 17:43
Petição Juntada
-
02/02/2021 12:50
Petição Juntada
-
27/01/2021 13:56
Petição Juntada
-
11/12/2020 15:12
Petição Juntada
-
11/12/2020 15:12
Petição Juntada
-
11/12/2020 15:12
Petição Juntada
-
11/12/2020 15:12
Petição Juntada
-
10/12/2020 17:27
Petição Juntada
-
26/02/2020 14:50
Petição Juntada
-
17/01/2020 12:12
Petição Juntada
-
10/01/2020 12:34
Petição Juntada
-
10/01/2020 12:34
Petição Juntada
-
17/12/2019 17:32
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
03/12/2019 18:36
Certidão de Cartório Expedida
-
21/11/2019 15:13
Petição Juntada
-
16/10/2019 14:14
Petição Juntada
-
12/09/2019 14:58
Petição Juntada
-
29/08/2019 14:15
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
-
13/08/2019 12:27
Petição Juntada
-
15/07/2019 13:00
Petição Juntada
-
15/07/2019 10:22
Petição Juntada
-
17/06/2019 14:33
Petição Juntada
-
17/06/2019 14:32
Ofício Juntado
-
17/06/2019 14:09
Certidão de Cartório Expedida
-
17/06/2019 14:08
Certidão de Cartório Expedida
-
14/06/2019 17:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/05/2019 18:55
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
27/05/2019 15:00
Petição Juntada
-
16/05/2019 10:54
Petição Juntada
-
16/05/2019 10:53
Petição Juntada
-
22/03/2019 12:44
Petição Juntada
-
25/02/2019 16:32
Petição Juntada
-
14/01/2019 11:51
Petição Juntada
-
09/01/2019 15:44
Petição Juntada
-
09/01/2019 15:44
Petição Juntada
-
22/11/2018 19:06
Certidão de Cartório Expedida
-
25/10/2018 18:29
Certidão de Cartório Expedida
-
16/10/2018 16:12
Petição Juntada
-
09/10/2018 16:07
Petição Juntada
-
21/08/2018 12:18
Petição Juntada
-
26/07/2018 12:53
Petição Juntada
-
26/07/2018 00:00
Petição Juntada
-
24/07/2018 12:12
Remetido ao DJE
-
16/07/2018 15:04
Decisão
-
12/07/2018 13:40
Petição Juntada
-
11/07/2018 11:06
Petição Juntada
-
10/07/2018 16:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
21/06/2018 11:17
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
15/06/2018 15:41
Petição Juntada
-
14/06/2018 18:12
Recebidos os autos do Advogado
-
12/06/2018 16:31
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
12/06/2018 16:29
Certidão de Cartório Expedida
-
11/06/2018 16:16
Decisão
-
08/06/2018 13:00
Conclusos para decisão
-
06/06/2018 16:06
Petição Juntada
-
05/06/2018 16:32
Mandado Juntado
-
29/05/2018 12:19
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
22/05/2018 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2018 11:10
Remetido ao DJE
-
16/05/2018 15:52
Decisão
-
16/05/2018 15:47
Certidão de Cartório Expedida
-
16/05/2018 14:36
Mandado Expedido
-
11/05/2018 11:26
Termo Expedido
-
13/04/2018 10:00
Conclusos para decisão
-
12/04/2018 15:15
Certidão de Cartório Expedida
-
12/04/2018 15:14
Embargos de Declaração Juntados
-
10/04/2018 12:58
Certidão de Cartório Expedida
-
10/04/2018 12:57
Certidão de Cartório Expedida
-
10/04/2018 11:47
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
05/04/2018 11:18
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
05/04/2018 10:50
Petição Juntada
-
19/03/2018 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2018 14:33
Remetido ao DJE
-
15/03/2018 18:26
Decisão
-
15/03/2018 09:38
Conclusos para decisão
-
28/09/2017 09:54
Petição Juntada
-
28/09/2017 09:54
Petição Juntada
-
25/09/2017 15:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/08/2017 18:22
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
29/08/2017 15:59
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
-
22/08/2017 13:57
Exceção de Pré-Executividade Juntada
-
14/08/2017 12:48
Petição Juntada
-
10/04/2017 13:11
Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário
-
19/09/2016 15:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/08/2016 18:59
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
11/08/2016 10:00
AR Positivo Juntado
-
28/03/2016 18:21
Carta de Citação Expedida
-
05/11/2015 11:30
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/11/2015 15:25
Decisão
-
04/11/2015 11:30
Conclusos para decisão
-
06/07/2015 13:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/06/2015 11:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
19/06/2015 16:07
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
02/12/2014 18:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/11/2014 10:01
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
13/11/2014 12:46
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/03/2014 14:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/02/2014 11:12
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
17/02/2014 11:38
Carta Precatória Juntada
-
29/01/2014 13:35
Petição Juntada
-
29/01/2014 13:35
Petição Juntada
-
07/11/2013 11:09
Petição Juntada
-
02/09/2013 15:33
Carta Precatória Expedida
-
02/09/2013 15:26
Carta Precatória Expedida
-
27/08/2013 11:02
Carta Precatória Expedida
-
27/08/2013 11:02
Carta Precatória Expedida
-
19/04/2013 12:00
INCLUSAO DE SOCIOS NO POLO PASSIVO
-
17/08/2012 12:00
SERVENTIA
-
17/02/2012 12:00
SERVENTIA
-
26/01/2012 12:00
SERVENTIA
-
16/08/2011 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
16/08/2011 12:00
SERVENTIA
-
09/06/2011 12:00
VOLTA DA CLS
-
09/06/2011 12:00
SERVENTIA
-
24/05/2011 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
24/05/2011 12:00
SERVENTIA
-
15/03/2011 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
19/11/2010 12:00
DATILOGRAFIA
-
18/11/2010 12:00
SERVENTIA
-
15/09/2010 12:00
PRAZO
-
09/06/2010 12:00
VOLTA DA CLS
-
09/06/2010 12:00
DATILOGRAFIA
-
05/05/2010 12:00
SERVENTIA
-
14/04/2010 12:00
SERVENTIA
-
23/02/2010 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
23/02/2010 12:00
SERVENTIA
-
07/01/2010 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
18/12/2009 12:00
CONCLUSAO - DECISAO
-
04/12/2009 12:00
SERVENTIA
-
24/11/2009 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
24/11/2009 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
14/08/2009 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II
-
03/07/2009 12:00
SERVENTIA
-
28/04/2009 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
28/04/2009 12:00
SERVENTIA
-
03/04/2009 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
25/11/2008 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
15/08/2008 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II
-
11/08/2008 12:00
SERVENTIA
-
31/07/2008 12:00
SERVENTIA
-
13/06/2008 12:00
SERVENTIA
-
25/02/2008 12:00
C.P. ENTREGUE A PROC.FISCAL P/DISTRIB. REL. .../06
-
23/01/2008 12:00
AGUARDANDO DEVOLUCAO DA PRECATORIA
-
18/01/2008 12:00
SERVENTIA
-
11/01/2008 12:00
VOLTOU DA XEROX
-
14/12/2007 12:00
ALTERACAO DA RAZAO SOCIAL - MASSA FALIDA
-
05/12/2007 12:00
SERVENTIA
-
29/08/2007 12:00
SERVENTIA
-
03/07/2007 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
03/07/2007 12:00
SERVENTIA
-
25/05/2007 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
12/04/2007 12:00
MANDADO DEVOLVIDO P/ OFICIAL: XXXX
-
06/02/2007 12:00
AGUARDANDO O MANDADO - INICIAIS
-
04/12/2006 12:00
MDD P/ CITACAO E PENHORA REM A CENTRAL NESTA DATA
-
10/11/2006 12:00
DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO II
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2006
Ultima Atualização
24/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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