21/05/2025 12:05

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:04

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2025 00:37

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONÇALVES (OAB 128526/MG), Érick William da Silva (OAB 428095/SP) Processo 1001480-79.2024.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedito Pereira dos Santos - Reqdo: Qlink Comunicações Net, Vivas Telecom - Cuida-se de embargos de declaração em face da decisão de fls. 352.

Não merece correção a decisão embargada.

O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do artigo 1.022, do CPC.

A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos.

Por essas razões, conheço dos embargos declaratórios e lhes nego provimento.
01/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:40

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/01/2025 14:13

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2025 09:00

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:52

Petição Juntada
07/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:50

Remetido ao DJE
18/12/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 14:31

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:12

Embargos de Declaração Juntados
17/12/2024 10:52

Petição Juntada
13/12/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:44

Remetido ao DJE
11/12/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 12:20

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:15

Petição Juntada
05/09/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:30

Remetido ao DJE
04/09/2024 16:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/08/2024 16:12

Pedido de Extinção Juntada
31/07/2024 11:29

Contestação Juntada
30/07/2024 17:23

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
16/07/2024 16:01

Conclusos para despacho
08/07/2024 17:01

Petição Juntada
03/07/2024 17:32

Petição Juntada
02/07/2024 16:39

Certidão Juntada
02/07/2024 16:39

Certidão Juntada
01/07/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 17:39

Carta Expedida
01/07/2024 17:39

Carta Expedida
01/07/2024 00:23

Remetido ao DJE
28/06/2024 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 09:22

Conclusos para decisão
26/06/2024 20:44

Emenda à Inicial Juntada
20/06/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:28

Remetido ao DJE
18/06/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 09:10

Conclusos para despacho
17/06/2024 22:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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