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TJSP - 1500323-78.2023.8.26.0630

1ª instância - 02 Criminal de Americana

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSANA RUI JAIME

CPF *17.***.*80-52

IVAN LENDL PEREIRA

CPF *94.***.*76-07

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

JOSE DE BORBA GLASSER

OAB: 92356/SP

Terceiro

Partes

SUP SAO VICENTE

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NADIA CRISTINA DORETO

CPF *94.***.*67-13

EDUARDO DA GUIA SANTOS

CPF *04.***.*55-74

VALMIR CORREIA SANTOS JUNIOR

CPF *29.***.*65-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 17:51

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2025 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 13:04

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 16/04/2025 10:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/04/2025 12:05

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/04/2025 12:05

    Mandado Juntado

  • 08/04/2025 13:13

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 09:55

    Defesa Prévia Juntada

  • 31/03/2025 13:57

    Ofício Expedido

  • 28/03/2025 12:09

    Mandado de Citação Expedido

  • 28/03/2025 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose de Borba Glasser (OAB 92356/SP) Processo 1500323-78.2023.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciada: ROSANA RUI JAIME - A materialidade do delito encontra-se demonstrada pelo Auto de Prisão em Flagrante delito de fls. 01, Boletim de Ocorrência de fls. 55/57, Auto de Exibição e Apreensão de fls. 12, Auto de Avaliação de fls. 11 e Auto de Entrega de fls. 10.

    Também há nos autos indícios suficientes de autoria.

    A denúncia atende os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não havendo que se falar em falta de justa causa.

    Como é cediço, no momento de oferecimento da denúncia, deve o Parquet ater-se ao princípio in dubio pro societate e, portanto, mesmo em caso de dúvida a denúncia deve ser oferecida e conseqüentemente recebida.

    Sendo assim: RECEBO a denúncia de fls. 260/261, oferecida contra IVAN LENDL PEREIRA, sem prejuízo de modificação da decisão após a defesa preliminar.

    Determino o cumprimento do artigo 396 da Lei 11.719/2008, citando-se o réu para apresentação da defesa, no prazo de dez (10) dias.

    Caso o acusado não constitua defensor, proceda-se o necessário para indicação de profissional, para patrocinar a defesa do mesmo, o qual desde já fica nomeado, dando-se-lhe vista dos autos.

    Junte-se F.A e certidões atualizadas, se necessário.

    Notifique-se o M.P.

    Int.

  • 26/03/2025 00:22

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 16:24

    Recebida a denúncia

  • 18/03/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 10:35

    Evoluída a Classe

  • 17/03/2025 18:05

    Denúncia Juntada

  • 17/03/2025 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2025 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 10:35

    Documento Juntado

  • 17/03/2025 10:34

    Documento Juntado

  • 13/03/2025 16:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/03/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 00:23

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2025 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 18:25

    Petição Juntada

  • 20/02/2025 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 11:31

    Ofício Juntado

  • 19/02/2025 11:30

    Evoluída a Classe

  • 27/01/2025 12:35

    Documento Juntado

  • 27/01/2025 12:32

    Ofício Juntado

  • 18/12/2024 16:53

    Certidão de Honorários Expedida

  • 17/12/2024 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 05:39

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 09:05

    Petição Juntada

  • 21/10/2024 10:39

    Ofício Juntado

  • 16/10/2024 16:38

    Ofício Juntado

  • 11/10/2024 06:04

    AR Positivo Juntado

  • 08/10/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 05:37

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 14:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/10/2024 14:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/10/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 04:18

    Certidão Juntada

  • 30/09/2024 18:55

    Petição Juntada

  • 30/09/2024 15:33

    Ofício Expedido

  • 30/09/2024 15:33

    Ofício Expedido

  • 30/09/2024 11:37

    Carta de Intimação Expedida

  • 30/09/2024 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2024 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:27

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2024 14:36

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 20/08/2024 13:33

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/08/2024 13:33

    Mandado Juntado

  • 20/08/2024 13:32

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/08/2024 13:32

    Mandado Juntado

  • 22/07/2024 16:29

    Mandado Expedido

  • 22/07/2024 16:28

    Mandado Expedido

  • 12/07/2024 15:07

    Audiência Realizada

  • 12/07/2024 13:18

    Audiência de Conciliação

  • 08/07/2024 15:55

    Petição Juntada

  • 04/07/2024 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2024 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 14:45

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/05/2024 15:04

    Mandado de Citação Expedido

  • 13/05/2024 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2024 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 13:42

    Audiência de Conciliação

  • 16/04/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 18:15

    Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado

  • 09/04/2024 18:05

    Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado

  • 06/04/2024 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2024 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 14:55

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 09:16

    Petição Juntada

  • 17/01/2024 15:24

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/01/2024 15:24

    Mandado Juntado

  • 19/12/2023 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 13:27

    Mandado Expedido

  • 18/12/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 24/11/2023 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 09:06

    Documento Juntado

  • 17/11/2023 11:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/11/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2023 05:55

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 18:35

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 09:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 09:16

    Documento Juntado

  • 27/10/2023 09:16

    Documento Juntado

  • 27/10/2023 09:16

    Documento Juntado

  • 27/10/2023 09:16

    Documento Juntado

  • 18/10/2023 10:51

    Documento Juntado

  • 05/10/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 22:27

    Petição Juntada

  • 18/09/2023 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 15:47

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 12:59

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 05/07/2023 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 15:29

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 05/07/2023 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 17:24

    Pedido de Prazo Juntada

  • 26/04/2023 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 15:17

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 26/04/2023 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 13:05

    Pedido de Prazo Juntada

  • 15/03/2023 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 13:42

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/03/2023 18:05

    Petição Juntada

  • 10/03/2023 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 10:33

    Relatório Final Juntado

  • 08/03/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 15:59

    Documento Juntado

  • 07/03/2023 15:59

    Documento Juntado

  • 07/03/2023 10:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/03/2023 09:42

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/03/2023 09:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/03/2023 09:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 09:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/03/2023 16:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/03/2023 16:19

    Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência

  • 04/03/2023 18:13

    Certidão - Emissão Contingência Expedida (BNMP)

  • 04/03/2023 18:12

    Certidão - Emissão Contingência Expedida (BNMP)

  • 04/03/2023 14:18

    Documento Juntado

  • 04/03/2023 14:07

    Documento Juntado

  • 04/03/2023 13:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/03/2023 13:28

    Alvará de Soltura Expedido

  • 04/03/2023 13:19

    Alvará de Soltura Expedido

  • 04/03/2023 12:51

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 04/03/2023 10:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/03/2023 10:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/03/2023 09:53

    Petição Juntada

  • 04/03/2023 08:33

    Certidão Criminal Juntada

  • 04/03/2023 08:32

    Certidão Criminal Juntada

  • 04/03/2023 08:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2023 08:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2023 08:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 04/03/2023 06:50

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/03/2023 06:49

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/03/2023 06:14

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2023 06:04

    Mudança de Magistrado

  • 03/03/2023 19:57

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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