23/05/2025 09:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2025 13:58

Ofício Expedido
28/03/2025 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayr Silva Castro (OAB 440414/SP) Processo 1501268-31.2024.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: DONIZETE NATALINO MORAIS - Devidamente citado o réu apresentou resposta escrita.

A materialidade do delito encontra-se demonstrada pelo Auto de Prisão em Flagrante delito de fls. 01/02, Boletim de Ocorrência de fls. 11/14, Auto de Exibição e Apreensão de fls. 44/45 e laudo de fls. 84/86.

Há, portanto, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria.

A denúncia atende os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não havendo que se falar em falta de justa causa.

Como é cediço, no momento de oferecimento da denúncia, deve o Parquet ater-se ao princípio in dubio pro societate e, portanto, mesmo em caso de dúvida a denúncia deve ser oferecida e conseqüentemente recebida.

Assim sendo, recebo a denúncia de fls. 116/117.

As outras questões dizem respeito ao mérito e serão analisadas no momento oportuno.

Aguarde-se a audiência designada, providenciando-se o necessário.

Junte-se F.A e certidões atualizadas, se necessário.

Fls. 149: anote-se.
26/03/2025 00:22

Remetido ao DJE
25/03/2025 16:25

Recebida a denúncia
20/03/2025 09:26

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:47

Defesa Prévia Juntada
10/03/2025 15:28

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:11

Remetido ao DJE
28/02/2025 14:58

Ato ordinatório
28/02/2025 14:56

Termo Expedido
28/02/2025 14:56

Ofício Juntado
28/02/2025 14:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/02/2025 14:45

Termos de Declarações Juntados
28/02/2025 13:36

Ofício Juntado
28/02/2025 13:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2025 13:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2025 13:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2025 14:30

Ofício Expedido
21/02/2025 14:30

Ofício Expedido
21/02/2025 14:29

Ofício Expedido
20/02/2025 16:14

Mandado Expedido
20/02/2025 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 15:54

Termo Expedido
20/02/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 16:32

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:27

Audiência de Instrução e Julgamento
11/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:51

Evoluída a Classe
04/02/2025 09:51

Evoluída a Classe
03/02/2025 17:35

Denúncia Juntada
27/01/2025 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 14:49

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 14:21

Relatório Final Juntado
26/11/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:19

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:30

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/11/2024 10:30

Redistribuição de Processo - Saída
18/11/2024 10:30

Recebidos os autos do Outro Foro
18/11/2024 09:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/11/2024 13:28

Documento Juntado
15/11/2024 13:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/11/2024 13:11

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
15/11/2024 13:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/11/2024 13:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/11/2024 13:07

Alvará de Soltura Expedido
15/11/2024 12:52

Ofício Expedido
15/11/2024 12:28

Certidão de Cartório Expedida
15/11/2024 12:22

Relaxado o Flagrante
15/11/2024 10:10

Laudo IML-pessoa Juntado
15/11/2024 09:15

Folha de Antecedentes Juntada
15/11/2024 09:15

Folha de Antecedentes Juntada
15/11/2024 07:56

Conclusos para decisão
15/11/2024 07:56

Mudança de Magistrado
15/11/2024 07:53

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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