TJSP - 1506528-36.2020.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 14:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
08/04/2025 03:31
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maristela Antonia da Silva (OAB 260447/SP) Processo 1506528-36.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Mendonça & Mendonça Carpetes Eireli -
Vistos.
Anote-se a interposição do agravo de instrumento nº 2073089-51.2025.8.26.0000, interposto contra a r.
Decisão de fls. 188/200.
Mantenho a decisão recorrida por seus fundamentos.
Considerado a concessão de efeito suspensivo ao recurso, o cumprimento da decisão fica suspenso até julgamento do agravo de instrumento citado.
No mais, analiso os embargos de declaração de fls. 233/231 e 241.
Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.
Estabelece o artigo 1.022, do CPC que os embargos de declaração são cabíveis para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material.
Entretanto, não se caracteriza nenhuma das hipóteses descritas na legislação acima citada, pois a embargante não demonstrou que a decisão embargada é omissa, obscura ou contraditória, ao contrário, apenas demonstrou seu inconformismo com a decisão embargada, porém, não se pode admitir embargos de declaração, para alterar a decisão embargada, como se fossem embargos infringentes.
Eventual error in judicando deve ser objeto de recurso adequado.
Diante disso, rejeito os embargos de declaração.
Fls. 245 e seguintes: aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento supracitado.
Intime-se.
São Paulo, 28 de março de 2025. -
31/03/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2025 15:47
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 15:13
Juntada de Decisão
-
17/03/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 01:17
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 01:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 16:36
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/03/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 01:10
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 18:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/02/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2025 13:56
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 01:13
Expedição de Certidão.
-
15/11/2024 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 12:27
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
-
13/11/2024 14:02
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 01:39
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2024 13:35
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 15:56
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
20/09/2024 01:39
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 15:39
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
09/09/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 09:52
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 01:23
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2024 12:12
Conclusos para decisão
-
20/04/2024 04:07
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 17:13
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/04/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
10/03/2024 01:53
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 11:49
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
19/02/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
28/10/2023 01:21
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2023 16:20
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 02:06
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 18:58
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2023 14:44
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 20:13
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2021 09:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2021.
-
21/05/2021 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2021 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 14:42
Determinada a Citação por Edital do Executado
-
27/01/2021 15:37
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2021 01:20
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 16:34
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 16:34
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/01/2021 16:27
Conclusos para despacho
-
02/12/2020 07:22
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2020 01:59
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 17:24
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 17:24
Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
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11/11/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/11/2020 11:35
Expedição de Carta.
-
03/11/2020 11:34
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
28/10/2020 22:50
Conclusos para decisão
-
26/10/2020 22:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2020
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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