01/07/2025 12:15

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
01/07/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:59

Expedição de Ofício.
23/06/2025 17:59

Expedição de Ofício.
19/06/2025 19:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:42

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 16:48

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/05/2025 16:53

Guia Eletrônica Enviada
30/04/2025 15:24

Guia Eletrônica Rejeitada
27/04/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 13:03

Guia Eletrônica Enviada
27/04/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:56

Realizado Cálculo
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Agmar Adriana Soares Ramos (OAB 194289/SP), Luciano Casari Florian (OAB 220119/SP) Processo 1501199-29.2023.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Agnaldo Sebastião dos Santos, Anivaldo Soares de Souza -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão, expedindo-se guia de recolhimento definitiva para formação dos autos de execução de pena do sentenciado Anivaldo Soares de Souza, remetendo-se à V.E.C. ou DEECRIM competente.

Arbitro os honorários advocatícios devidos ao(à) Dr(a).

Luciano Casari Florian em 30% do valor de acordo com a Tabela do Convênio Defensoria Pública/OAB para a espécie, expedindo-se certidão.

Elabore-se o cálculo da pena de multa imposta, expedindo-se em seguida certidão da sentença para fins de execução, instruindo com o número do CPF do(a) sentenciado(a), abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para as providências necessárias.

Após, aguarde-se em cartório eventual comunicação do ajuizamento da execução da multa penal ou o decurso do prazo prescricional.

Com a comunicação, efetue-se as anotações de praxe.

Caso contrário, no silêncio e decorrido o prazo prescricional, tornem conclusos para extinção.

Certifique a serventia se existe(m) valor(es) e/ou objeto(s) apreendido(s) nos autos.

Em caso positivo, tornem conclusos para deliberação.

Acaso negativo, oportunamente, após as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Int.
26/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/02/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:55

Juntada de Ofício
13/01/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/01/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
07/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 13:45

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:03

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/11/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:42

Guia Eletrônica Enviada
26/11/2024 18:48

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
16/11/2024 01:01

Expedição de Certidão.
16/11/2024 00:37

Realizado Cálculo
13/11/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:48

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:34

Juntada de Mandado
08/10/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:34

Juntada de Mandado
08/10/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 10:33

Juntada de Mandado
18/09/2024 13:47

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:47

Expedição de Mandado.
18/09/2024 13:45

Expedição de Mandado.
18/09/2024 13:44

Expedição de Mandado.
18/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 22:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/09/2024 20:21

Expedição de Certidão.
17/09/2024 20:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 13:31

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
23/07/2024 09:45

Conclusos para julgamento
22/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 18:36

Juntada de Petição de Alegações finais
15/07/2024 18:05

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:16

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2024 04:25

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:27

Expedição de Mandado.
27/06/2024 10:26

Expedição de Mandado.
27/06/2024 10:25

Expedição de Mandado.
25/06/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 23:58

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 23:49

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:17

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 10:02

Juntada de Mandado
20/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:02

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 09:58

Juntada de Mandado
18/06/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 09:58

Juntada de Mandado
14/06/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 00:10

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:42

Expedição de Ofício.
06/06/2024 14:31

Expedição de Mandado.
06/06/2024 14:29

Expedição de Mandado.
06/06/2024 14:28

Expedição de Mandado.
06/06/2024 14:27

Expedição de Mandado.
06/06/2024 11:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 03:00:00, 1ª Vara.
03/06/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 08:31

Remetido ao DJE para Republicação
27/05/2024 11:15

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:58

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:23

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 15:36

Expedição de Mandado.
11/05/2024 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 16:35

Expedição de Mandado.
15/04/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:16

Conclusos para despacho
09/04/2024 19:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/04/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:13

Juntada de Mandado
21/03/2024 11:43

Expedição de Mandado.
20/03/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 13:19

Juntada de Ofício
17/03/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 13:13

Juntada de Mandado
14/03/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:49

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:01

Expedição de Mandado.
05/03/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 14:28

Juntada de Ofício
28/02/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 10:22

Juntada de Mandado
15/02/2024 16:40

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 03:30

Suspensão do Prazo
14/11/2023 10:39

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/11/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 09:48

Conclusos para despacho
08/11/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 11:16

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:52

Juntada de Ofício
25/10/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 13:57

Juntada de Mandado
20/10/2023 11:51

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:22

Expedição de Ofício.
18/10/2023 15:34

Expedição de Mandado.
18/10/2023 13:59

Juntada de Ofício
29/09/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:47

Conclusos para despacho
28/07/2023 12:10

Juntada de Certidão
28/07/2023 12:10

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:25

Juntada de Ofício
25/07/2023 09:54

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 14:21

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 13:58

Juntada de Mandado
24/07/2023 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 13:23

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/07/2023 13:22

Juntada de Ofício
07/07/2023 16:51

Expedição de Ofício.
07/07/2023 16:51

Expedição de Ofício.
07/07/2023 15:44

Expedição de Mandado.
07/07/2023 15:43

Expedição de Mandado.
07/07/2023 14:44

Evoluída a classe de 280 para 283
02/07/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 07:31

Expedição de Carta precatória.
22/06/2023 08:08

Recebida a denúncia
19/06/2023 16:56

Conclusos para decisão
19/06/2023 16:35

Juntada de Petição de Denúncia
16/06/2023 15:56

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:14

Conclusos para decisão
13/06/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 13:39

Apensado ao processo
12/06/2023 12:49

Conclusos para despacho
09/06/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 16:40

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2023 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2023 15:50

Recebidos os autos do Outro Foro
07/06/2023 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/06/2023 14:28

Juntada de Mandado
07/06/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/06/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 13:46

Expedição de Mandado.
07/06/2023 13:46

Expedição de Alvará.
07/06/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 12:56

Expedição de Certidão.
07/06/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 11:59

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:58

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:57

Concedida a Liberdade provisória
07/06/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:15

Expedição de Certidão.
07/06/2023 08:15

Expedição de Certidão.
07/06/2023 08:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
07/06/2023 07:38

Mudança de Magistrado
07/06/2023 05:49

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 05:49

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 05:49

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 05:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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