06/05/2025 00:01

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Santos de Carvalho (OAB 146665/SP) Processo 1001361-93.2020.8.26.0338 - Dissolução Parcial de Sociedade - Reqte: Ricardo Mendonça Rocha -

Vistos. 1 - Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculta-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2 Considerando que o feito sequer foi saneado, que nele foram juntados diversos documentos, que há enorme volume de trabalho neste Juízo, que vige o princípio da cooperação, a que todas as partes estão sujeitas (CPC, art. 6º), e, por fim, que cada um tem seu ônus probatório (CPC, artigo 373), deverão as partes apresentarem, de forma didática e clara, tabela, contendo, do lado direito, o tipo de documento e, se o caso, resumidamente o que pretende provar e, do lado esquerdo, as páginas em que se encontra cada documento. 3 No mais, no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Em caso positivo, para viabilizar audiência por meio virtual, deverão os patronos apresentarem seu e-mail bem como das partes que representam e, se o caso, o respectivo contato telefônico. 4 Cumpra-se.

Intimem-se.
02/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 15:16

Especificação de Provas Juntada
02/04/2025 00:12

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:04

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:00

Réplica Juntada
19/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:11

Remetido ao DJE
18/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 16:22

Ato ordinatório
18/11/2024 13:01

Petição Juntada
15/11/2024 05:40

Remetido ao DJE
14/11/2024 15:09

Ato ordinatório
14/11/2024 15:05

Ofício Juntado
07/11/2024 11:21

Petição Juntada
06/11/2024 17:25

Documento Juntado
06/11/2024 17:22

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2024 17:20

Documento Juntado
24/09/2024 11:29

Documento Juntado
18/09/2024 12:01

Petição Juntada
08/08/2024 15:21

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
24/07/2024 15:17

Edital de Citação Expedido
24/07/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:11

Remetido ao DJE
23/07/2024 11:56

Ato ordinatório
21/05/2024 12:33

Petição Juntada
30/04/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:11

Remetido ao DJE
26/04/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:38

Conclusos para despacho
31/01/2024 18:31

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
18/01/2024 20:30

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 00:10

Remetido ao DJE
17/01/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:35

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2023 17:14

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:12

Certidão de Cartório Expedida
15/09/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 10:41

Remetido ao DJE
14/09/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:49

Conclusos para despacho
03/07/2023 14:20

Petição Juntada
07/06/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 12:12

Remetido ao DJE
06/06/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 16:33

Conclusos para despacho
08/03/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 18:24

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
07/03/2023 00:10

Remetido ao DJE
06/03/2023 17:33

Ato ordinatório
06/10/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 12:10

Remetido ao DJE
05/10/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 11:25

Conclusos para despacho
04/07/2022 12:44

Conclusos para despacho
04/07/2022 12:42

Certidão de Cartório Expedida
29/06/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 05:42

Remetido ao DJE
27/06/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 18:40

Conclusos para despacho
16/03/2022 18:19

Petição Juntada
18/02/2022 16:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/02/2022 16:42

Mandado Juntado
14/12/2021 12:11

Mandado Juntado
14/12/2021 12:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/12/2021 12:11

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/12/2021 22:51

Suspensão do Prazo
27/10/2021 08:08

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 11:06

Remetido ao DJE
25/10/2021 11:03

Mandado de Citação Expedido
25/10/2021 10:49

Mandado de Citação Expedido
25/10/2021 10:48

Mandado de Citação Expedido
25/10/2021 10:10

Ato ordinatório
21/10/2021 18:48

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
13/10/2021 08:56

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 08:55

Remetido ao DJE
21/09/2021 22:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
09/09/2021 14:31

Carta Expedida
08/09/2021 09:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 14:45

Remetido ao DJE
03/09/2021 14:13

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2021 12:04

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2021 09:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 08:59

Remetido ao DJE
24/08/2021 16:56

Conclusos para decisão
24/08/2021 08:56

Conclusos para despacho
23/08/2021 16:22

Embargos de Declaração Juntados
19/08/2021 17:26

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
30/06/2021 15:16

Conclusos para despacho
30/06/2021 15:16

Certidão de Cartório Expedida
27/05/2021 15:32

Recebidos os autos da Contadoria
05/04/2021 11:28

Remetidos os Autos para a Contadoria
05/04/2021 10:14

Proferido Despacho
10/02/2021 20:41

Conclusos para despacho
09/02/2021 16:11

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
08/02/2021 18:52

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
03/02/2021 16:58

AR Negativo Juntado - Não Procurado
02/02/2021 18:23

Documento Juntado
21/01/2021 09:22

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021 09:26

Remetido ao DJE
08/01/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2020 08:03

AR Positivo Juntado
31/12/2020 06:09

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
30/12/2020 22:03

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
30/12/2020 19:08

AR Positivo Juntado
30/12/2020 15:11

AR Positivo Juntado
30/12/2020 08:15

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
30/12/2020 04:02

AR Positivo Juntado
16/12/2020 09:06

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2020 21:11

Carta Expedida
15/12/2020 21:11

Carta Expedida
15/12/2020 21:11

Carta Expedida
15/12/2020 21:11

Carta Expedida
15/12/2020 21:11

Carta Expedida
15/12/2020 21:11

Carta Expedida
15/12/2020 21:11

Carta Expedida
15/12/2020 21:11

Carta Expedida
15/12/2020 09:12

Remetido ao DJE
11/12/2020 13:28

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 18:10

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
25/11/2020 09:27

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020 08:16

Remetido ao DJE
20/11/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 18:50

Documento Juntado
17/11/2020 18:03

AR Negativo Juntado
09/11/2020 09:39

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2020 09:24

Remetido ao DJE
29/10/2020 19:33

Proferido Despacho
11/09/2020 12:35

Conclusos para despacho
10/09/2020 17:42

Petição Juntada
01/09/2020 09:18

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 10:14

Remetido ao DJE
28/08/2020 18:06

AR Negativo Juntado - Não Procurado
28/08/2020 04:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
27/08/2020 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2020 16:43

AR Negativo Juntado
26/08/2020 13:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
26/08/2020 02:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
30/07/2020 21:19

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
28/07/2020 12:07

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
28/07/2020 09:10

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
28/07/2020 07:10

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
22/07/2020 10:12

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2020 21:02

Remetido ao DJE
16/07/2020 20:57

Carta Expedida
16/07/2020 20:57

Carta Expedida
16/07/2020 20:57

Carta Expedida
16/07/2020 20:57

Carta Expedida
16/07/2020 20:56

Carta Expedida
16/07/2020 20:56

Carta Expedida
16/07/2020 20:55

Carta Expedida
16/07/2020 20:55

Carta Expedida
14/07/2020 13:15

Não Concedida a Medida Liminar
14/07/2020 07:54

Conclusos para decisão
13/07/2020 14:48

Certidão de Cartório Expedida
10/07/2020 15:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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