27/03/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Morais de Souza (OAB 443655/SP) Processo 1021745-31.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Leonel Pereira - Vistos, Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas no mérito nego-lhes provimento, pois não existe erro, omissão, obscuridade ou contradição de decisão judicial.

A decisão examinou de forma adequada a matéria e apreciou, inteiramente, as questões que se apresentavam.

As razões de decidir adotadas são suficientes para afastar a pretensão do embargante.

A pretensão do embargante é, na verdade, a de submeter a nova análise os fundamentos de seu recurso, com alteração do conteúdo da decisão embargada.

A esse objetivo não se prestam os embargos declaratórios, destinados, que são, apenas a sanar erros, omissões, obscuridades ou contradições em proposições intrínsecas do ato decisório, nos termos do art. 1.023, do CPC.

A nenhuma dessas hipóteses corresponde o pedido do embargante (AI 494.890-AgR-ED, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, RE 211.390-AgR-ED, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, AI 543.738-AgR-ED, Rel.

Min.

Sepúlveda Pertence, AI 528.469-AgR-ED, Rel.

Min.

Carlos Velloso).

Isso posto, rejeito estes embargos declaratórios, mantendo a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Int.
26/03/2025 00:53

Remetido ao DJE
25/03/2025 18:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/03/2025 17:22

Conclusos para decisão
22/03/2025 05:39

Embargos de Declaração Juntados
21/03/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:24

Remetido ao DJE
19/03/2025 17:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
18/02/2025 14:23

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:53

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:58

Petição Juntada
24/05/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:55

Remetido ao DJE
22/05/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 11:23

Conclusos para decisão
22/05/2024 11:21

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2024 11:16

Petição Juntada
18/05/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 10:38

Remetido ao DJE
17/05/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 09:22

Conclusos para decisão
16/05/2024 12:45

Petição Juntada
16/05/2024 12:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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