29/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
29/05/2025 08:42

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2025 21:03

Suspensão do Prazo
15/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 0001153-15.2011.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: Municipio de Itirapina -

Vistos.

Decorrido o prazo constante no acordo firmado entre as partes, a exequente não se manifestou sobre o cumprimento do parcelamento, presumindo-se a satisfação da obrigação.

Ressalte-se, inclusive, que os autos estão paralisados desde 13/01/2020, quando houve a suspensão pelo parcelamento, não havendo qualquer provocação da exequente no sentindo de que o executado descumpriu o acordo firmado.

Deste modo, considerando o pagamento total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio dos valores constritos nos autos.

Caso já tenham sido transferidos, expeça-se MLE em favor da parte executada.

Também determino a retirada de eventuais restrições via Renajud.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Em caso de não recolhimento das custas e despesas, intimem-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR, para recolhimento destas mais despesas postais, no prazo de 60 (sessenta) dias, constados da expedição da intimação, consignando-se que caso assim não procedam será expedida certidão de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098, § 2º, das Normas da Corregedoria.

Ciência à exequente.

Com o trânsito em julgado: a) intime-se a parte executada para o pagamento das custas processuais por carta.

Infrutífera a intimação postal, expeça-se edital, consignando-se o prazo de sessenta dias para o pagamento.

Fluindo in albis o prazo, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa; b) anote-se no sistema informatizado o fundamento legal da sentença terminativa e a ocorrência ou não de citação, conforme Provimento CG nº 10/2023.

Consigno que caso o pedido de extinção do feito formulado pela exequente tenha ocorrido antes de realizada a citação da parte executada, ficará a parte executada isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que nessa hipótese não restou completada a relação processual.

A mesma isenção deverá ser aplicada caso fique evidente que o pagamento noticiado pelo exequente tenha ocorrido anteriormente ao ajuizamento da ação, porque nessa hipótese a ação sequer deveria ter sido proposta.

Por fim, estando em termos, arquivem-se os autos.

P.I.C.
02/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
31/03/2025 13:27

Conclusos para julgamento
17/02/2025 02:22

Suspensão do Prazo
19/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:12

Autos Destruídos
14/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 16:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0570
29/11/2021 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2021 12:24

Suspensão do Prazo
05/10/2021 21:31

Suspensão do Prazo
19/04/2021 19:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2020 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
04/12/2020 07:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/12/2020 17:57

Conclusos para despacho
18/11/2020 16:50

Conclusos para despacho
11/11/2020 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 16:41

Processo Digitalizado
05/10/2020 14:32

Recebidos os autos do Advogado
08/09/2020 15:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/01/2020 16:49

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
14/01/2020 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2020 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 10:01

Expedição de Mandado.
21/10/2019 10:00

Proferido Despacho
16/10/2019 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 13:48

Recebidos os autos do Advogado
30/09/2019 10:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/09/2019 10:06

Bloqueio/penhora on line
04/09/2019 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 15:42

Recebidos os autos do Advogado
03/06/2019 09:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/04/2019 14:07

Bloqueio/penhora on line
16/04/2019 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 14:59

Recebidos os autos do Advogado
01/04/2019 09:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/03/2019 09:38

Proferido Despacho
14/03/2019 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2019 17:09

Juntada de Outros documentos
14/01/2019 09:40

Expedição de Mandado.
14/01/2019 09:39

Proferido Despacho
11/01/2019 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2019 15:06

Juntada de Outros documentos
19/10/2018 10:07

Expedição de Mandado.
19/10/2018 10:07

Proferido Despacho
17/10/2018 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018 18:32

Recebidos os autos do Advogado
03/09/2018 09:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/07/2018 16:16

Proferido Despacho
22/06/2018 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2018 15:02

Recebidos os autos do Advogado
11/06/2018 10:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/04/2018 10:48

Proferido Despacho
05/04/2018 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2014 15:29

Expedição de Certidão.
23/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
23/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
05/02/2013 13:32

Recebimento de Carga
05/02/2013 00:00

Aguardando Prazo
28/01/2013 11:02

Carga ao Advogado
21/01/2013 00:00

Despacho Proferido
16/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
09/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
28/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
09/11/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
09/11/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2012 13:51

Recebimento de Carga
30/10/2012 10:01

Carga ao Advogado
26/10/2012 00:00

Despacho Proferido
24/10/2012 16:49

Recebimento de Carga
16/10/2012 00:00

Aguardando Providências
16/07/2012 10:19

Carga ao Advogado
06/07/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
06/06/2012 00:00

Aguardando Prazo para Embargos à Execução
06/10/2011 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
12/07/2011 00:00

Aguardando Conferência
08/06/2011 00:00

Aguardando Digitação
08/06/2011 00:00

Aguardando Digitação
08/06/2011 00:00

Despacho Proferido
27/05/2011 00:00

Aguardando Providências
25/05/2011 12:45

Recebimento de Carga
19/05/2011 15:25

Carga ao Advogado
09/05/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
09/05/2011 00:00

Aguardando Conferência
22/03/2011 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
21/03/2011 00:00

Despacho Proferido
03/03/2011 16:43

Recebimento de Carga
02/03/2011 18:25

Carga à Vara Interna
02/03/2011 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2011

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019733-20.2019.8.26.0114

Banco Bradesco S/A

Tatiane Alves Correa

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2019 08:46

Exibir Processo

Processo nº 1000600-28.2023.8.26.0283

Banco Bradesco Financiamento S/A

Matheus de Oliveira

Advogado: Jose Carlos Garcia Perez

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1000600-28.2023.8.26.0283

Banco Bradesco Financiamento S/A

Matheus de Oliveira

Advogado: Jose Carlos Garcia Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1012582-31.2018.8.26.0019

Cristina Muller

Municipio de Americana

Advogado: Wilson Roberto Infante Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2018 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1010413-33.2025.8.26.0114

Wellington da Silva Calazans

Telmo Augusto Barba Belsuzarri

Advogado: Leite e Amarante Advogados Associados

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 15:49

Exibir Processo