02/07/2025 09:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:24

Julgada Procedente a Ação
29/05/2025 14:07

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:47

Juntada de Petição de Alegações finais
22/05/2025 23:06

Juntada de Petição de Alegações finais
14/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 02:45:00, 1ª Vara Cível.
07/04/2025 16:12

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 09:32

Recebidos os autos do Outro Foro
28/03/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/03/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP) Processo 1002694-77.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação Rural Alto do Esmeralda - Reqdo: Isael Zacarias Rodrigues -

Vistos.

Compulsando-se a documentação trazida pela Prefeitura de Hortolândia (fls. 193/195), claramente o local de cumprimento da obrigação de não fazer está localizado no Município de Hortolândia/SP, fato corroborado pelo endereço do autor (fl. 213), possuindo competência para julgamento do feito o juízo de fls. 168/169, em aplicação análoga do art. 55, III, inciso "d", do CPC, sopesando-se que a criação do Município de Hortolândia/SP é posterior à última averbação da matrícula de fls. 26/28 e anterior ao registro atualizado do Estatuto Social do autor de fls. 50/56, razão pela qual ainda constou que o endereço do autor e consequente local de cumprimento da obrigação de não fazer estaria localizado em Campinas/SP.

Logo, tratando-se de ação de natureza pessoal, vinculada ao local em que o réu deverá, eventualmente, abster-se de adotar as condutas elencadas inicialmente, vide art. 55, III, inciso "d", do CPC, entendo que o juízo de fls. 168/169 não poderia ter declinado da competência a foro desvinculado da situação da coisa, ainda mais de ofício, eis que não há qualquer discussão nos autos sobre a situação registral do imóvel de fls. 26/28.

Portanto, declino da competência de natureza absoluta, redistribuindo-se os presentes autos à 1ª Vara Cível de Hortolândia/SP, fazendo-se as anotações de praxe, nos assentos do Cartório e do Distribuidor.

Intimem-se as partes quanto a esta decisão e, caso haja renúncia do prazo recursal peticionada nos autos, certifique-se e remetam-se os autos imediatamente ao Distribuidor para as providências necessárias determinadas no parágrafo anterior.

Int.
26/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 14:20

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:32

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:36

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:50

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 23:55

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 23:55

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:30

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:30

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 07:31

Juntada de Certidão
27/06/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 15:42

Expedição de Carta.
27/06/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 11:00

Expedição de Mandado.
12/06/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 16:36

Conclusos para decisão
07/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 16:25

Recebidos os autos do Outro Foro
07/05/2024 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2024 09:37

Expedição de Certidão.
05/04/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 17:24

Decisão Determinação
26/03/2024 16:26

Conclusos para decisão
25/03/2024 10:34

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:52

Expedição de Certidão.
22/03/2024 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000375-48.2023.8.26.0146

Paraty Loteamentos LTDA

Prefeitura Municipal de Cordeiropolis

Advogado: Wagner Bini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2023 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1503260-13.2016.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Transportadora Emborcacao LTDA

Advogado: Leonardo Rocha de Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2016 07:01

Exibir Processo

Processo nº 1003501-14.2025.8.26.0019

Banco Bradesco S/A

Odair Pedro Dias Nunes

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 10:58

Exibir Processo

Processo nº 1008540-94.2022.8.26.0019

Mariane Borges de Almeida Soares

Banco Pan S.A.

Advogado: Mario Cesar Borges Paraiso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1008540-94.2022.8.26.0019

Mariane Borges de Almeida Soares

Banco Pan S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2022 18:49

Exibir Processo