TJSP - 1503830-02.2023.8.26.0548
1ª instância - 03 Criminal de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 1503830-02.2023.8.26.0548; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503830-02.2023.8.26.0548; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Filippe Franco Ribeiro; Advogado: Marcos Mathias Bueno (OAB: 421218/SP); Advogado: Douglas Faria Marciano (OAB: 399977/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - 
                                            
20/08/2025 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
 - 
                                            
20/08/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
20/08/2025 09:44
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
22/07/2025 08:11
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
21/07/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
21/07/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/07/2025 10:58
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/07/2025 21:05
Juntada de Petição de Contra-razões
 - 
                                            
17/07/2025 15:29
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/07/2025 15:26
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
 - 
                                            
15/06/2025 22:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/05/2025 18:09
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
27/05/2025 18:07
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
27/05/2025 18:05
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
27/05/2025 18:02
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
27/05/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
27/05/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
27/05/2025 17:52
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
27/05/2025 17:51
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
27/05/2025 17:47
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
27/05/2025 17:44
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
27/05/2025 17:43
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
27/05/2025 17:43
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
27/05/2025 17:42
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
27/05/2025 17:42
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
27/05/2025 17:41
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
27/05/2025 17:41
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
27/05/2025 17:40
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
27/05/2025 15:45
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/05/2025 09:17
Remetido ao DJE
 - 
                                            
26/05/2025 08:44
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
23/05/2025 23:36
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
23/05/2025 22:57
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
23/05/2025 22:35
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
23/05/2025 22:26
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
23/05/2025 22:26
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
23/05/2025 18:43
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
23/05/2025 18:31
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
23/05/2025 14:41
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/05/2025 11:26
Apelação/Razões Juntada
 - 
                                            
22/05/2025 12:53
Remetido ao DJE
 - 
                                            
22/05/2025 10:46
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
 - 
                                            
19/05/2025 10:41
Conclusos para Sentença
 - 
                                            
19/05/2025 10:40
Mudança de Magistrado
 - 
                                            
19/05/2025 10:05
Alegações Finais Juntadas
 - 
                                            
15/05/2025 15:55
Alegações Finais Juntadas
 - 
                                            
15/05/2025 12:59
Certidão de Cartório Expedida
 - 
                                            
14/05/2025 09:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
13/05/2025 19:11
Audiência Realizada
 - 
                                            
13/05/2025 16:26
Petição Juntada
 - 
                                            
13/05/2025 13:47
Petição Juntada
 - 
                                            
12/05/2025 08:57
Remetido ao DJE
 - 
                                            
09/05/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/05/2025 13:33
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/05/2025 18:06
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
08/05/2025 06:04
Petição Juntada
 - 
                                            
07/05/2025 03:52
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
06/05/2025 01:43
Remetido ao DJE
 - 
                                            
05/05/2025 17:11
Certidão de Cartório Expedida
 - 
                                            
05/05/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
 - 
                                            
05/05/2025 16:45
Audiência Realizada
 - 
                                            
05/05/2025 15:16
Audiência de Instrução e Julgamento
 - 
                                            
05/05/2025 08:25
Petição Juntada
 - 
                                            
30/04/2025 11:39
Petição Juntada
 - 
                                            
30/04/2025 09:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
30/04/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
30/04/2025 09:44
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
 - 
                                            
23/04/2025 15:46
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
 - 
                                            
04/04/2025 00:21
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
03/04/2025 06:27
Remetido ao DJE
 - 
                                            
03/04/2025 06:27
Remetido ao DJE
 - 
                                            
02/04/2025 15:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
 - 
                                            
02/04/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/04/2025 09:20
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/04/2025 11:46
Petição Juntada
 - 
                                            
27/03/2025 07:42
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Nelson Bisquolo Junior (OAB 402200/SP) Processo 1503830-02.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FILIPPE FRANCO RIBEIRO - Fls. 149 - Homologo a desistência da oitiva da testemunha Anderson Ricardo Lima Santos, por parte do Ministério Público.
Intime-se a testemunha Victória Santos Barbosa, que segundo consta, reside na Itália, pelo número de telefone celular indicado às fls. 145, consignando-se que o Sr(a).
Oficial(a) de Justiça poderá realizar a intimação por aplicativo de mensagens, certificando-se a confirmação do recebimento da intimação.
No mais, aguarde-se a audiência virtual designada.
Intime-se. - 
                                            
26/03/2025 16:05
Mandado Expedido
 - 
                                            
26/03/2025 13:16
Ofício Juntado
 - 
                                            
26/03/2025 13:15
Folha de Antecedentes Juntada
 - 
                                            
26/03/2025 10:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
26/03/2025 00:59
Remetido ao DJE
 - 
                                            
25/03/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/03/2025 11:17
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/03/2025 18:56
Petição Juntada
 - 
                                            
24/03/2025 10:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
24/03/2025 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
24/03/2025 10:01
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
 - 
                                            
24/03/2025 10:01
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
 - 
                                            
24/03/2025 10:01
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
 - 
                                            
19/03/2025 15:51
Ofício Expedido
 - 
                                            
19/03/2025 15:51
Ofício Expedido
 - 
                                            
19/03/2025 13:54
Mandado Expedido
 - 
                                            
19/03/2025 13:54
Mandado Expedido
 - 
                                            
19/03/2025 13:53
Mandado Expedido
 - 
                                            
19/03/2025 13:05
Expedição de documento
 - 
                                            
14/03/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
13/03/2025 07:06
Remetido ao DJE
 - 
                                            
12/03/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/03/2025 11:44
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/03/2025 11:25
Petição Juntada
 - 
                                            
31/01/2025 08:05
Petição Juntada
 - 
                                            
30/01/2025 23:53
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
30/01/2025 12:10
Remetido ao DJE
 - 
                                            
30/01/2025 12:08
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/01/2025 09:28
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/01/2025 16:15
Petição Juntada
 - 
                                            
05/09/2024 10:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
24/06/2024 23:47
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
24/06/2024 00:35
Remetido ao DJE
 - 
                                            
21/06/2024 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
21/06/2024 10:45
Audiência de Instrução e Julgamento
 - 
                                            
13/06/2024 17:17
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/06/2024 13:46
Resposta à Acusação Juntada
 - 
                                            
04/06/2024 16:32
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
 - 
                                            
21/03/2024 15:19
Mandado de Citação Expedido
 - 
                                            
19/03/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/03/2024 10:41
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/03/2024 18:45
Petição Juntada
 - 
                                            
18/03/2024 09:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
18/03/2024 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
18/03/2024 09:31
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
 - 
                                            
09/02/2024 16:25
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
 - 
                                            
15/01/2024 13:00
Mandado de Citação Expedido
 - 
                                            
15/01/2024 13:00
Mandado de Citação Expedido
 - 
                                            
09/01/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/01/2024 15:18
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/01/2024 21:25
Petição Juntada
 - 
                                            
08/01/2024 14:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
08/01/2024 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
08/01/2024 14:36
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
 - 
                                            
18/12/2023 15:45
Petição Juntada
 - 
                                            
15/12/2023 14:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
15/12/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/12/2023 11:08
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/12/2023 17:17
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
 - 
                                            
11/12/2023 10:03
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
 - 
                                            
11/12/2023 09:37
Ofício Expedido
 - 
                                            
29/11/2023 14:25
Mandado de Citação Expedido
 - 
                                            
29/11/2023 11:29
Evoluída a Classe
 - 
                                            
28/11/2023 13:43
Recebida a denúncia
 - 
                                            
28/11/2023 11:18
Conclusos para decisão
 - 
                                            
28/11/2023 10:16
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/11/2023 10:14
Evoluída a Classe
 - 
                                            
27/11/2023 17:35
Denúncia Juntada
 - 
                                            
27/11/2023 17:03
Denúncia Juntada
 - 
                                            
17/11/2023 17:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
17/11/2023 17:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
17/11/2023 10:20
Relatório Final Juntado
 - 
                                            
13/11/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/11/2023 09:39
Conclusos para decisão
 - 
                                            
10/11/2023 15:40
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
 - 
                                            
10/11/2023 15:40
Redistribuição de Processo - Saída
 - 
                                            
10/11/2023 15:40
Recebidos os autos do Outro Foro
 - 
                                            
10/11/2023 11:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
 - 
                                            
09/11/2023 17:01
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
 - 
                                            
09/11/2023 16:59
Certidão de Cartório Expedida
 - 
                                            
09/11/2023 16:21
Documento Juntado
 - 
                                            
09/11/2023 16:21
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
 - 
                                            
09/11/2023 16:21
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
 - 
                                            
09/11/2023 14:42
Certidão de Cartório Expedida
 - 
                                            
09/11/2023 14:29
Alvará de Soltura Expedido
 - 
                                            
09/11/2023 12:38
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
 - 
                                            
09/11/2023 12:14
Laudo IML-pessoa Juntado
 - 
                                            
09/11/2023 11:18
Folha de Antecedentes Juntada
 - 
                                            
09/11/2023 11:18
Certidão Juntada
 - 
                                            
09/11/2023 11:16
Mudança de Magistrado
 - 
                                            
09/11/2023 10:20
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
 - 
                                            
09/11/2023 10:20
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/11/2023 10:15
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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