TJSP - 1500056-91.2019.8.26.0551
1ª instância - Vara Unica de Cordeiropolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Edson Amarildo Boteon (OAB 131699/SP) Processo 1500056-91.2019.8.26.0551 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MAYCON CRUZ GOMES MACHADO REIS -
Vistos.
Considerando que já foi ajuizado processo de execução de pena de multa (fls. 295), o pedido formulado às fls. 281/282 deve ser realizado naqueles autos.
No mais, verifico que já foram expedidas a guia de recolhimento (fls. 246/247) e a certidão de honorários do defensor dativo (fls. 254).
Por fim, declaro o perdimento dos bens apreendidos às fls. 05 em favor da União, os quais estão especificados às fls. 16/17, fazendo-o nos termos do art. 63, I e §1º, Lei 11.343/06.
Oficie-se ao Fundo Nacional Antidrogas e à Secretaria Nacional Antidrogas, para as providências cabíveis, nos termos do Comunicado CG nº. 805/2019.
Oficie-se à Delegacia de Polícia autorizando a destruição do entorpecente apreendido, inclusive da porção reservada para eventual contraprova, servindo cópia do presente como ofício.
A presente decisão servirá como ofício.
Após, arquivem-se os autos.
Int. -
13/09/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 10:59
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 23:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2024 22:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2022 10:53
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2022 10:53
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2021 12:15
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 15:23
Protocolizada Petição
-
11/08/2021 14:51
Expedição de Ofício.
-
11/08/2021 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2021 14:38
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 11:08
Conclusos para decisão
-
11/08/2021 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 09:58
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 09:57
Expedição de Ofício.
-
11/08/2021 09:56
Expedição de Ofício.
-
10/08/2021 22:33
Expedição de Ofício.
-
10/08/2021 22:33
Expedição de Ofício.
-
10/08/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 18:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2021 17:17
Conclusos para despacho
-
08/12/2020 18:31
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2020 09:34
Recebidos os autos
-
24/06/2020 17:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
24/06/2020 17:47
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 17:43
Expedição de Certidão.
-
18/06/2020 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2020 13:56
Conclusos para despacho
-
08/05/2020 16:18
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/05/2020 18:07
Expedição de Certidão.
-
07/05/2020 18:06
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2019 15:57
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2019 13:23
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2019 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2019 15:45
Expedição de Certidão.
-
04/06/2019 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2019 15:57
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2019 15:50
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 17:14
Expedição de Certidão.
-
29/05/2019 09:35
Expedição de Ofício.
-
27/05/2019 14:10
Expedição de Mandado.
-
24/05/2019 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2019 15:15
Conclusos para despacho
-
24/05/2019 14:25
Expedição de Certidão.
-
24/05/2019 14:11
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2019 14:04
Juntada de Ofício
-
20/05/2019 11:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
16/05/2019 17:11
Julgado procedente o pedido
-
14/05/2019 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2019 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2019 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2019 17:43
Juntada de Carta precatória
-
10/05/2019 17:43
Juntada de Mandado
-
10/05/2019 17:42
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 17:40
Juntada de Ofício
-
10/05/2019 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2019 12:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2019 12:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2019 12:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2019 16:32
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2019 16:07
Expedição de Ofício.
-
29/03/2019 15:45
Expedição de Mandado.
-
28/03/2019 10:26
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2019 15:24
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
27/03/2019 15:23
Recebido pelo Distribuidor
-
27/03/2019 13:20
Expedição de Carta precatória.
-
27/03/2019 13:17
Expedição de Ofício.
-
27/03/2019 13:17
Expedição de Ofício.
-
27/03/2019 13:17
Expedição de Ofício.
-
26/03/2019 18:40
Juntada de Certidão
-
26/03/2019 18:40
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2019 18:40
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2019 18:39
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2019 18:34
Expedição de Certidão.
-
26/03/2019 18:32
Expedição de Certidão.
-
26/03/2019 18:18
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300
-
22/03/2019 14:52
Expedição de Certidão.
-
20/03/2019 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2019 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2019 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2019 16:26
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
18/03/2019 18:19
Expedição de Certidão.
-
18/03/2019 18:19
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 18:18
Juntada de Certidão
-
18/03/2019 18:12
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/05/2019 03:00:00, Vara Única.
-
15/03/2019 21:13
Expedição de Certidão.
-
15/03/2019 18:06
Expedição de Ofício.
-
15/03/2019 18:00
Expedição de Carta precatória.
-
15/03/2019 15:05
Conclusos para despacho
-
15/03/2019 14:58
Expedição de Certidão.
-
13/03/2019 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2019 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2019 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2019 14:13
Conclusos para decisão
-
04/02/2019 14:12
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2019 10:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/01/2019 13:09
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2019 13:05
Expedição de Certidão.
-
29/01/2019 13:05
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2019 11:53
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2019 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2019 13:28
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/01/2019 13:28
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/01/2019 13:28
Recebidos os autos
-
21/01/2019 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
20/01/2019 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/01/2019 12:17
Conclusos para decisão
-
20/01/2019 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2019 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2019 11:48
Expedição de Certidão.
-
20/01/2019 11:29
Conclusos para decisão
-
20/01/2019 11:20
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2019 11:12
Expedição de Mandado.
-
20/01/2019 10:38
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
20/01/2019 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2019 10:24
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2019 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2019 07:44
Conclusos para decisão
-
20/01/2019 07:39
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2019 07:38
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2019 07:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2019
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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