24/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:31

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
17/06/2025 14:38

Conclusos para decisão
16/06/2025 21:04

Conclusos para decisão
16/06/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 16:57

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:55

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
28/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 13:58

Conclusos para decisão
22/04/2025 19:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:46

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Marcio Balbino da Silva Brito (OAB 283745/SP) Processo 1004809-91.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogerio Raimundo da Silva -

Vistos. 1.

Fls. 44/45: Anote-se o novo valor da causa (R$ 296.538,58). 2.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Ademais, os documentos de folhas 31 comprovam que a parte autora aufere rendimentos mensais superiores à três salários mínimos, parâmetro utilizado por este juízo para concessão da assistência judiciária.

Esse quadro dá conta de que a parte autora ostenta condições de arcar com as custas e despesas do processo.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03.

Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais e taxa postal / diligência do Sr.

Oficial de Justiça, no prazo de quinze dias, atentando, inclusive, para o quanto disposto no Comunicado Conjunto nº 881/2020 no que se refere à queima automática das DAREs, bem como para os valores em vigência no ano de 2023.

Decorrido o prazo sem recolhimento (o que a Serventia deverá certificar), tornem-me os autos imediatamente conclusos para indeferimento da inicial e aplicação das penalidades previstas no Anexo V do Provimento CSM n. 2.739/2024 (recolhimento de 5 UFESPs, via guia FEDTJ, código 224-0, sob pena de não recebimento de nova ação distribuída sob o mesmo fundamento). 3.

Emende ainda a parte requerente, no mesmo prazo, a petição inicial para que apresente a cópia atualizada damatrícula do imóvelobjeto do pedido deadjudicação.

Atente o advogado para o coreto peticionamento da emenda, devendo cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agildade na identificação no fluxo de trabalho digital Intime-se.
26/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 16:20

Conclusos para decisão
20/03/2025 20:54

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:32

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 15:27

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000099-33.2017.8.26.0338

Justica Publica

Aldecir Maria Gomes

Advogado: Luiz de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2017 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1012200-34.2024.8.26.0405

Banco Votorantims/A

Thiago Alves Lima

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0001455-45.2025.8.26.0609

Cooperativa Habitacional Vida Nova (Anti...

Wellington Batista Antonio

Advogado: Marinete Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2022 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0301633-51.0011.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Gena Indstria e Comrcio de Vlvulas e

Advogado: Manoelito Pires de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009858-26.2024.8.26.0451

Marcelo Menezes Medrado

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Adauto Francetto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2015 12:23

Exibir Processo