TJSP - 0008402-14.2008.8.26.0609
1ª instância - 1 Vara Criminal de Taboao da Serra
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Vicente de Paulo E Souza (OAB 81054/SP) Processo 0008402-14.2008.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Caio Eduardo Marques dos Santos -
Vistos.
Considerando a manifestação do Ministério Público de fl. 253, que adoto como razão de decidir, JULGO EXTINTA a punibilidade da parte passiva, nos termos do art. 107, I, do Código Penal.
Caso não tenha sido declarado o perdimento: a) Servirá cópia digitada do presente como ofício ao Setor de Armas e Objetos para encaminhamento à destruição de objetos e armas de numeração raspada ou suprimida, que nestes autos houver sido apreendido, observando-se que em caso de arma pertencentes às corporações, PM, Polícia Civil e GCM, deverão ser devolvidas. b) Em se tratando de valor apreendido, caso tenha sido depositado nos autos, declaro o perdimento do valor em favor da União (observando-se FUNPEN ou FUNAD), providenciando a serventia o necessário.
Em caso de fiança recolhida, determino a intimação de eventual herdeiro no endereço dos autos para levantamento.
Não havendo, declaro o perdimento à União. c) Em se tratando de veículo, oficie-se à autoridade policial informando que o veículo apreendido não interessa mais ao presente feito. d) Havendo entorpecente aprendido, servirá o presente de oficio à Delegacia para incineração, bem como da contraprova. f) Se dativo, arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) defensor(a)(s) nomeado(a)(s), nos termos do convênio firmado entre a DPE/OAB.
Expeça(m)-se respectiva(s) certidão(ões). g) Feitas as devidas anotações e comunicações de praxe, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observados as formalidades legais.
Arquivem-se, com as cautelas de praxe.
P.I.C. -
15/08/2024 11:09
Expedição de Ofício.
-
12/08/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 13:08
Conclusos para decisão
-
03/11/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 09:13
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 09:13
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 10:14
Juntada de Ofício
-
31/10/2023 10:14
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 11:26
Recebidos os autos
-
10/10/2023 11:26
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
10/10/2023 11:26
Recebidos os autos
-
02/06/2023 16:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/06/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 09:39
Recebidos os autos
-
01/06/2022 15:11
Recebidos os autos
-
30/05/2022 10:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/05/2022 15:28
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2022 09:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/02/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 06:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2022 00:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2022 18:27
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 18:27
Expedição de Ofício.
-
08/02/2022 18:27
Expedição de Ofício.
-
08/02/2022 17:03
Recebidos os autos
-
01/02/2022 15:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/01/2022 18:38
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 09:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2021 09:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2021 16:40
Expedição de Mandado.
-
09/08/2021 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2021 17:23
Recebidos os autos
-
26/07/2021 14:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/07/2021 16:07
Julgado procedente o pedido
-
29/10/2020 15:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/10/2020 15:38
Expedição de Certidão.
-
22/08/2019 23:25
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2019 15:10
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2019 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2018 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2018 16:21
Recebidos os autos
-
16/08/2018 11:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/08/2018 14:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2018 03:59
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2018 16:15
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2018 11:00
Expedição de Mandado.
-
14/03/2018 10:52
Expedição de Certidão.
-
14/03/2018 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2018 10:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/03/2018 17:51
Expedição de Certidão.
-
13/03/2018 17:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2018 17:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2018 17:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2018 17:51
Expedição de Ofício.
-
09/10/2017 11:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2017 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2017 15:24
Recebidos os autos
-
04/10/2017 10:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/10/2017 16:37
Julgado procedente o pedido
-
01/08/2017 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2017 12:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2017 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2017 12:55
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2017 18:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2017 18:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2017 15:58
Juntada de Mandado
-
25/04/2017 15:57
Juntada de Ofício
-
31/03/2017 18:08
Conciliação frutífera
-
31/03/2017 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2017 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2017 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2017 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2017 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2017 15:56
Expedição de Ofício.
-
25/01/2017 15:56
Expedição de Ofício.
-
24/01/2017 16:02
Expedição de Mandado.
-
24/01/2017 16:02
Expedição de Mandado.
-
24/01/2017 16:02
Expedição de Mandado.
-
19/12/2016 16:41
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/03/2017 02:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
-
09/03/2016 15:56
Recebidos os autos
-
09/03/2016 11:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2016 11:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2016 11:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/03/2016 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2016 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2015 11:58
Recebidos os autos
-
13/11/2015 11:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2015 10:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/10/2015 18:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2015 17:50
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 26237, classe_nova: 283
-
24/03/2011 15:45
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/03/2011 16:13
Recebidos os autos
-
23/03/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/03/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2011 10:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/03/2011 10:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/03/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/03/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/03/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/01/2011 14:11
Recebidos os autos
-
27/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
19/01/2011 13:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/01/2011 13:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/01/2011 17:05
Recebidos os autos
-
06/12/2010 18:51
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
03/12/2010 15:49
Recebidos os autos
-
02/12/2010 10:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/11/2010 15:49
Recebidos os autos
-
14/10/2010 10:35
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
08/10/2010 15:20
Recebidos os autos
-
08/10/2010 10:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2010 15:38
Recebidos os autos
-
02/08/2010 15:01
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
29/07/2010 12:44
Recebidos os autos
-
28/07/2010 11:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/07/2010 18:34
Recebidos os autos
-
10/05/2010 14:06
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
10/05/2010 12:22
Recebidos os autos
-
07/05/2010 10:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/04/2010 12:34
Recebidos os autos
-
02/03/2010 15:10
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
09/02/2010 18:01
Recebidos os autos
-
03/02/2010 11:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/11/2009 14:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/10/2009 14:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/04/2009 17:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/04/2009 12:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/01/2009 14:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/01/2009 17:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/10/2008 09:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/09/2008 15:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2008 13:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/08/2008 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2008
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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