04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002423-08.2025.8.26.0405 (processo principal 1024371-28.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Seguro - Andreia Correa Bueno Coser - - Cinthia Bueno Coser - - Bianca Bueno Coser - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - - BANCO SANTANDER BRASIL S/A -

Vistos.

Fls. 132/138: trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente sob o fundamento de contradição na decisão embargada que reconheceu que, pelo fato de somente o co-executado Banco Santander ter interposto recurso de apelação, é ele o único responsável pela majoração dos honorários.

Aduz que pelo fato de ter sido reconhecida ilegitimidade da executada Mapfre e não excesso de execução, não seria devida a sucumbência em relação a ela.

Por fim, alegou omissão por não ter sido expressa a decisão quanto ao fato de a parte exequente ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Em que pesem as alegações da parte embargante, não se vislumbra na decisão proferida nenhum vício previsto no artigo 1.022, do CPC.

A decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister.

Salienta-se que não servem os embargos de declaração para obtenção de nova decisão sobre tema já examinado pelo julgador, por inconformismo da parte.

Ante o exposto, conheço dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO, suprindo apenas erro material na decisão para que conste, ao final, que a parte exequente é beneficiária da gratuidade de justiça.

Intime-se. - ADV: TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA (OAB 163675/SP), TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA (OAB 163675/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA (OAB 163675/SP)
03/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:38

Conclusos para julgamento
01/09/2025 10:33

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002423-08.2025.8.26.0405 (processo principal 1024371-28.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Seguro - Andreia Correa Bueno Coser - - Cinthia Bueno Coser - - Bianca Bueno Coser - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - - BANCO SANTANDER BRASIL S/A -

Vistos.

Fls. 132/138: Opostos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, primeiramente manifeste-se a parte contrária, querendo, no prazo de cinco dias.

Decorrido, com ou sem manifestação e devidamente certificado, tornem conclusos com presteza.

Intimem-se. - ADV: TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA (OAB 163675/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA (OAB 163675/SP), TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA (OAB 163675/SP)
20/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
19/08/2025 22:18

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 14:14

Conclusos para julgamento
23/07/2025 14:12

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 21:04

Conclusos para decisão
14/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:35

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 15:45

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Cristiana França Castro Bauer (OAB 250611/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0002423-08.2025.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andreia Correa Bueno Coser, Cinthia Bueno Coser, Bianca Bueno Coser - Exectda: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., BANCO SANTANDER BRASIL S/A -

Vistos.

Fls. 65/68: Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 62 sob a alegação de que se encontra eivada de contradição.

A questão, a meu ver, está decidida a contento nada havendo a declarar ou a suprir, motivo porque mantenho a decisão vergastada tal como lançada.

No mais, a co-executada Mapfre informa às fls. 72/74 que cumpriu sua obrigação de fazer e de pagar, e considerando que a incompatibilidade de ritos que não mais subsiste diante do adimplemento voluntário, manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito.

Intime-se.
26/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 14:27

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
17/03/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 16:07

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:02

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 14:58

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:30

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000548-60.2023.8.26.0150

Fabio Francis das Neves Silva

Jefferson Aparecido Monteiro

Advogado: Lucas Prates Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2022 05:30

Exibir Processo

Processo nº 3005896-46.2013.8.26.0283

Banco do Brasil S/A

Francisco Jose Lopes

Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2018 11:03

Exibir Processo

Processo nº 3005896-46.2013.8.26.0283

Francisco Lopes Abalos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Felipe Gradim Pimenta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2013 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0004049-34.2017.8.26.0020

Conjunto Residencial Jardim Villa Rica

Eduardo Antonio Tedesco

Advogado: Raphael Guilherme da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2012 18:20

Exibir Processo

Processo nº 1001079-21.2023.8.26.0283

Israel Monteiro Antonio dos Santos

Octagono Servicos LTDA

Advogado: Debora Duck Lochter Arraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2023 18:31

Exibir Processo