21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natalicio Batista dos Santos (OAB 339500/SP) Processo 0001591-42.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME MESSIAS DA SILVA -

Vistos.

Certifique a serventia se os autos foram remetidos devidamente saneados, com eventos lançados, devidamente anotados e cálculos atualizados, nos termos do que determina o Comunicado CG nº 574/2022, e, em caso negativo, restituam-se à origem para regularização.

Por outro lado, caso a remessa esteja regular, considerando que a presente execução criminal refere-se ao(a) reeducando(a) GUILHERME MESSIAS DA SILVA, condenado(a) à(s) pena(s) privativa(s) de liberdade, sendo concedido para cumprimento do REGIME ABERTO, que declarou domicílio nesta Comarca.

Tarjem-se os autos adequadamente.

Desta forma, Considerando a suspensão do expediente presencial no Cartório do Júri, Execuções Criminal e Infância e Juventude de Praia Grande SP, em decorrência da reforma no Fórum de Praia Grande SP, o mesmo encontra-se fechado e sem atendimento presencial até a data da finalização das obras de reforma, devendo ser observado o Comunicado Conjunto nº 1.351/2020. (conforme fls. 06 do D.J.E. de 04/04/2022) e Portaria 01/2023 de 28/04/2023.

Outrossim, esclareço que não há prejuízo para o(a) executado(a), devendo, o(a) mesmo(a), obedecer, os termos propostos da audiência de advertência.

Isto posto, aguarde-se normalização do expediente para verificação quanto ao comparecimento ou não do reeducando, ou término de cumprimento de pena/fim do período de prova, o que primeiro ocorrer, caso em que deve ser juntada FA atualizada e providencie-se vista dos autos às partes para que digam em termos de prosseguimento da execução ou extinção.

Decorridos mais de 30 dias da normalização do expediente no cartório das execuções criminais, sem o comparecimento espontâneo do reeducando, intime-o para dar prosseguimento na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de sustação de regime e expedição de mandado de prisão.

Na hipótese de positiva, anote-se o comparecimento no sistema SAJ, fiscalizando-se a pena.

Em caso de dúvida do reeducando acerca do comparecimento ou cumprimento de sua reprimenda, poderá entrar em contato com esta VEC, através do e-mail: [email protected] Providencie a z.

Serventia o necessário.

Intime-se.
18/07/2023 15:47

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:47

Baixa Definitiva
18/07/2023 14:45

Expedição de Certidão.
25/05/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:49

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:50

Expedição de Certidão.
02/05/2023 20:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/04/2023 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:12

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
17/04/2023 16:05

Conclusos para decisão
17/04/2023 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:00

Conclusos para decisão
15/12/2022 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/12/2022 16:25

Distribuído por sorteio
13/12/2022 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:45

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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