05/05/2025 14:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/04/2025 21:17

Suspensão do Prazo
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Carlos Alberto Baum (OAB 119266/RS) Processo 1017478-55.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Everton Aparecido de Jesus - Reqdo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. -

Vistos.

Foi entabulado acordo e este foi homologado, de modo que correta a alínea "B", pouco importando o teor do referido, se o autor teria ou não renunciado ao direito.

Não há contrariedade, omissão ou obscuridade na sentença embargada.

Há evidente inconformismo do embargante.

Todavia, os embargos de declaração não se prestam a corrigir os fundamentos de uma decisão e nem são meio hábil ao reexame da causa, devendo manejar o instrumento apropriado previsto em lei para sanar seu inconformismo.

Nestes autos, não se vislumbra nenhuma das hipóteses autorizadoras do expediente, tendo sido todas as questões controvertidas suscitadas devidamente apreciadas, por inteiro, tendo a decisão / sentença motivação suficiente para a conclusão nela disposta.

Os argumentos trazidos no bojo dos embargos revelam inconformismo manifesto com o que restou decidido, havendo meio apropriado para debatê-lo Desta forma, REJEITO os embargos, ante a ausência de requisitos que o autorizam.

Int.
13/03/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:50

Remetido ao DJE
12/03/2025 17:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/03/2025 10:50

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:12

Embargos de Declaração Juntados
17/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:19

Remetido ao DJE
14/02/2025 18:55

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
14/02/2025 15:43

Conclusos para Sentença
11/12/2024 16:34

Petição Juntada
27/11/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 08:01

Certidão Juntada
27/11/2024 00:10

Remetido ao DJE
26/11/2024 15:14

Carta Expedida
26/11/2024 15:13

Não Concedida a Medida Liminar
25/11/2024 10:13

Conclusos para decisão
25/11/2024 08:20

Emenda à Inicial Juntada
22/11/2024 21:10

Emenda à Inicial Juntada
04/11/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:19

Remetido ao DJE
01/11/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:24

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:11

Pedido de Prazo Juntada
02/10/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:26

Remetido ao DJE
01/10/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 09:30

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:20

Certidão de Cartório Expedida
01/10/2024 09:19

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/10/2024 09:19

Redistribuição de Processo - Saída
01/10/2024 09:19

Recebidos os autos do Outro Foro
30/09/2024 09:28

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/09/2024 15:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/09/2024 15:05

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 18:22

Petição Juntada
25/09/2024 05:49

Remetido ao DJE
24/09/2024 20:44

Declarada incompetência
24/09/2024 14:44

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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