20/05/2025 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 01:22

Remetido ao DJE
16/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:40

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:36

Petição Juntada
15/04/2025 15:55

Ofício Juntado
15/04/2025 15:55

Documento Juntado
11/04/2025 11:50

Petição Juntada
03/04/2025 16:34

Petição Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Rodrigues Bellé (OAB 389525/SP) Processo 1000623-14.2025.8.26.0150 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Sirley Rodrigues de Almeida - Ante o exposto e diante da satisfação dos requisitos legais, DEFIRO o pedido liminar para determinar que as autoridades impetradas procedam, no prazo de 5 (cinco) dias, ao agendamento e à realização de consulta para análise dos exames já realizados pela autora, incluindo-se a definição do tratamento adequado à impetrante.

Após referida definição, devem proceder, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, ao imediato início do tratamento oncológico necessário, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (cinco mil reais), limitada ao valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento.

Atribuo força de ofício à presente decisão, que poderá ser encaminhada pela própria interessada ao órgão ou autoridade competente, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pela advogada, nos termos do art. 425, IV, do Código de Processo Civil.

Notifique-se as autoridades impetradas a respeito da presente decisão, bem como para a apresentação de informações no prazo de 10 (dez) dias, servindo a presente como mandado e ao órgão de representação judicial pelo portal eletrônico.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial das pessoas jurídicas interessadas, na forma do art. 7º, II da lei 12.016/09, pelo portal eletrônico.

Anote-se o declínio da intervenção do Ministério Público no feito (fl. 122).

Notifique-se.

Intime-se.
02/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 00:36

Remetido ao DJE
01/04/2025 20:59

Não Concedida a Medida Liminar
31/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 15:25

Petição Juntada
31/03/2025 06:05

Remetido ao DJE
28/03/2025 23:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 23:09

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:43

Conclusos para decisão
26/03/2025 08:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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