07/05/2025 17:48

Petição Juntada
07/05/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 14:09

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 13:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/05/2025 13:54

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabia Ramos Pesqueira (OAB 227798/SP) Processo 1010063-16.2023.8.26.0405 - Monitória - Reqte: Colegio Seta S/c Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 701 do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a ação monitória.

Em consequência, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes do pedido inicial, em R$1.966,40, cujo valor será corrigido monetariamente e sobre o qual incidirão juros de mora legais, ambos a partir do ajuizamento da ação.

A correção deverá observar a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC), e os juros moratórios de 1% ao mês, ambos calculados até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024).

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Custas e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação, serão arcados pelo requerido.

Transitada esta em julgado, prossiga-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente.

Intimem-se.
31/03/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:10

Remetido ao DJE
31/03/2025 10:34

Sentença de Revelia
25/03/2025 16:22

Conclusos para Sentença
25/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:04

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2025 11:01

AR Positivo Juntado
28/01/2025 05:05

Certidão Juntada
27/01/2025 11:08

Carta de Citação Expedida
24/01/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 13:54

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
10/01/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:17

Remetido ao DJE
19/12/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 15:05

Protocolo Juntado
19/12/2024 15:05

Ofício Juntado
19/12/2024 15:05

Protocolo Juntado
19/11/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:12

Remetido ao DJE
19/11/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 17:03

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:36

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:28

Petição Juntada
16/10/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 09:40

Remetido ao DJE
15/10/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 09:19

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/09/2024 17:48

Mandado Urgente Expedido
13/09/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:18

Remetido ao DJE
12/09/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 16:19

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:43

Conclusos para despacho
04/09/2024 18:40

Petição Juntada
26/08/2024 21:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 01:10

Remetido ao DJE
23/08/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 14:40

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:25

Conclusos para Sentença
22/08/2024 13:42

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:09

Petição Juntada
16/07/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:48

Remetido ao DJE
15/07/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 10:00

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/07/2024 15:30

Mandado de Citação Expedido
01/07/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 17:18

Petição Juntada
04/06/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 01:30

Remetido ao DJE
03/06/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 15:02

Conclusos para decisão
28/05/2024 16:50

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:07

Petição Juntada
23/04/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:07

Remetido ao DJE
23/04/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 10:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/03/2024 16:37

Mandado de Citação Expedido
22/03/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 18:15

Petição Juntada
19/02/2024 05:44

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:28

Remetido ao DJE
14/02/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 11:18

Petição Juntada
12/12/2023 00:03

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 06:08

Remetido ao DJE
07/12/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 16:04

AR Positivo Juntado
31/10/2023 07:22

Certidão Juntada
30/10/2023 10:23

Carta de Citação Expedida
30/10/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 17:56

Petição Juntada
29/09/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 10:11

Remetido ao DJE
28/09/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 16:35

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
07/08/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 12:02

Remetido ao DJE
04/08/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2023 10:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
05/07/2023 13:05

Carta de Citação Expedida
04/07/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 09:55

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
20/06/2023 06:06

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 12:04

Remetido ao DJE
19/06/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2023 11:34

Ofício Juntado
19/06/2023 11:34

Protocolo Juntado
15/05/2023 08:55

Petição Juntada
05/05/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 12:09

Remetido ao DJE
04/05/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2023 16:06

AR Negativo Juntado - Mudou-se
20/04/2023 09:35

Petição Juntada
12/04/2023 06:10

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 15:36

Carta de Citação Expedida
11/04/2023 05:51

Remetido ao DJE
10/04/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 15:20

Conclusos para decisão
10/04/2023 09:13

Conclusos para despacho
05/04/2023 19:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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