14/05/2025 10:35

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/05/2025 10:34

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 20:16

Contrarrazões Juntada
12/04/2025 08:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joice Vanessa dos Santos (OAB 338189/SP) Processo 1002307-08.2024.8.26.0150 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Francis das Neves Silva -

Vistos.

Recebo o recurso inominado no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei nº 12.153/09. À parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentadas as contrarrazões, ou transcorrido "in albis" o prazo para tanto, encaminhem-se os autos digitais ao Colégio Recursal dos Juizados, com as homenagens deste Juízo.

Intime-se.
02/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:38

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 14:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/03/2025 15:15

Conclusos para decisão
25/03/2025 08:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:37

Recurso Interposto
18/03/2025 10:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/03/2025 06:33

Remetido ao DJE
14/03/2025 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 18:17

Embargos Infringentes Não-acolhidos
11/03/2025 10:14

Conclusos para decisão
10/03/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 14:09

Embargos de Declaração Juntados
10/03/2025 00:18

Remetido ao DJE
07/03/2025 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 17:45

Julgada Procedente a Ação
05/12/2024 16:44

Conclusos para Sentença
02/12/2024 12:17

Réplica Juntada
18/11/2024 11:17

Contestação Juntada
09/11/2024 01:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/10/2024 14:16

Mandado de Citação Expedido
30/10/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:05

Remetido ao DJE
29/10/2024 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2024 14:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/10/2024 14:57

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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