03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandro Marcelo Rafael Abud (OAB 125992/SP), Marco Antonio Roccato Ferreroni (OAB 130827/SP) Processo 1004032-19.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: L M M Pereira Decoracoes Me -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo realizado entre as partes a fls. 74/75, produzindo seus regulares e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução de seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" do NCPC e do artigo 22 da lei 9.099/95.

Homologo a renúncia ao direito de recorrer acordada entre as partes.

Certifique a Serventia o trânsito em julgado.

Vencido o prazo do acordo, diga a parte requerente, em cinco dias, sobre o integral cumprimento da avença, ficando desde logo consignado que o silêncio será interpretado como concordância às devidas anotações quanto à extinção do feito, bem como arquivamento definitivo dos autos.

P.R.I.C
31/03/2025 14:33

Petição Juntada
27/03/2025 10:34

Certidão de Cartório Expedida
15/01/2025 11:11

Audiência de Conciliação
14/01/2025 17:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2025 17:10

Documento Juntado
14/12/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:52

Remetido ao DJE
12/12/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 14:58

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:36

Conclusos para despacho
18/09/2024 06:48

Contestação Juntada
31/08/2024 05:00

AR Positivo Juntado
22/08/2024 08:18

Certidão Juntada
21/08/2024 14:43

Carta de Citação Expedida
21/08/2024 14:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/08/2024 11:52

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:51

Documento Juntado
08/08/2024 11:51

Documento Juntado
21/05/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 12:38

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:22

Classe Retificada
07/05/2024 20:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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