27/06/2025 17:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:26

Trânsito em Julgado às partes
13/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 11:38

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Elcy Marques Timoteo (OAB 180055/SP), Alan Ferreira Gomes (OAB 110520/RJ), Diogo Pacheco Gomes (OAB 110540/RJ), Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR) Processo 1001021-97.2023.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Caetano Javaroni, Miguel Carlos Javaroni - Reqdo: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA., Caoa Motor Brasil Ltda. -

Vistos.

Trata-se de procedimento no Juizado Especial Cível, no qual a parte requerida efetuou o integral pagamento do débito exigido, conforme comprovado pelo depósito realizado nos autos, o que supre a tutela jurisdicional pleiteada.

Dessa forma, converto o depósito de fls. 386/387 em pagamento.

Considerando que o valor é incontroverso, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) do valor em favor da parte requerente, conforme o formulário de fls. 393.

Após as formalidades de praxe, remetam-se os autos ao arquivo, com a devida baixa definitiva.

Intime-se.
23/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:15

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
22/04/2025 11:42

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Elcy Marques Timoteo (OAB 180055/SP), Alan Ferreira Gomes (OAB 110520/RJ), Diogo Pacheco Gomes (OAB 110540/RJ), Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR) Processo 1001021-97.2023.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Caetano Javaroni, Miguel Carlos Javaroni - Reqdo: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA., Caoa Motor Brasil Ltda. -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença de fls. 311/312.

Recebo os embargos, uma vez que são tempestivos, e dou a eles provimento.

Com efeito, a sentença foi omissa quanto à data de incidência dos juros sobre a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Assim sendo, a parte final da sentença passa a constar com a seguinte redação: "indenização por danos morais no importe total de R$5.000,00, atualizada monetariamente desde a data desta decisão, assim como juros moratórios que devem incidir desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual.

Os juros e a correção monetária devem ser calculados da seguinte forma: (i) correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP e juros de mora de 1% ao mês até o dia 27.08.2024; (ii) a partir do dia 28.08.2024 - início da vigência da Lei 14.905/2024 - a correção monetária se dará pelo IPCA (CC, art. 389, parágrafo único) e os juros de mora pelo índice SELIC, descontado o IPCA (CC, art. 406, §1º).

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95." Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão, conforme fundamentação supra.

No mais, fica mantida a sentença tal como lançada aos autos.

Intime-se.
26/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:26

Embargos de Declaração Acolhidos
25/03/2025 14:07

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 10:32

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 10:58

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 17:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2024 15:04

Conclusos para julgamento
12/06/2024 10:37

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 23:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2024 14:04

Conclusos para decisão
02/11/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 11:04

Conclusos para despacho
01/11/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:10

Conclusos para despacho
03/10/2023 11:44

Conclusos para despacho
08/09/2023 10:40

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
11/08/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 13:42

Expedição de Carta.
14/07/2023 13:41

Expedição de Carta.
14/07/2023 13:41

Expedição de Carta.
14/07/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 10:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/07/2023 15:54

Conclusos para decisão
11/07/2023 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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