25/05/2025 06:47

Remetido ao DJE
21/05/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 14:27

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:15

Petição Juntada
11/05/2025 15:59

Suspensão do Prazo
04/04/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilson Pereira Viusat (OAB 266711/SP) Processo 1012498-50.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Colegio Caminho do Saber Eireli - A parte autora deverá comprovar a sua condição de Microempresa, carreando aos autos a prova cabal de sua qualificação tributária como tal, bem assim a demonstração de respeito aos limites de receita bruta referente ao último ano-calendário, nos termos do art. 3º da Lei Complementar 123 de 2006.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, independentemente de nova intimação.
03/04/2025 00:49

Remetido ao DJE
02/04/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 16:52

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

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