04/05/2025 02:07

Suspensão do Prazo
04/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Renata dos Santos Vallilo Gerade (OAB 217383/SP), Ricardo Arvaniti Martins (OAB 271082/SP), Luiza Freitas Rocha de Souza Amaral (OAB 384886/SP) Processo 1000159-68.2024.8.26.0103 - Ação de Exigir Contas - Invtante: Guilherme Whitaker de Lima Silva - Reqda: Izabel Whitaker de Lima Silva Prátola, Christina Whitaker de Lima Silva Vidigal, Luiza Lima Silva de Carli, Alberto de Carli, Patrícia Lima Silva de Carli, Fernanda Lima Siva de Carli -

Vistos.

Fls. 2.701/2.703: Cuida-se de embargos declaratórios interpostos pela parte autora, por meio dos quais se insurgiu contra a sentença de fls. 2.694/2.698, ao argumento de existir contradição quanto a fixação dos honorários de sucumbência.

Intimada, a parte executada se manifestou pela rejeição (fls. 2.701/.2.703).

Conheço do recurso, ao passo que presentes os pressupostos de admissibilidade.

Analisando a decisão impugnada, verifico que houve de fato contradição quanto ao ponto assinalado.

As contas do inventariante são prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado, logo possui caráter de incidente, não possuindo benefício econômico, motivo pelo qual o valor da causa é meramente para efeitos fiscais.

Desse modo, a fixação dos honorários sucumbenciais deve ser feita por apreciação equitativa (§8º do art. 85 do CPC).

Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, ACOLHO os embargos para alterar a forma de fixação dos honorários de sucumbência, passando a constar: Observada a sucumbência integral da parte autora, a condeno ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação equitativa, ao passo que irrisório o proveito econômico obtido na demanda (art. 85, § 2º e 8º, CPC).

No mais, mantenho a sentença de fls. 2.694/2.698 tal como lançada.

P.I.
03/04/2025 00:57

Remetido ao DJE
02/04/2025 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos
01/04/2025 18:22

Conclusos para Sentença
01/04/2025 15:25

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:20

Petição Juntada
24/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:12

Remetido ao DJE
24/02/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 11:22

Embargos de Declaração Juntados
17/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:41

Remetido ao DJE
17/02/2025 10:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
13/11/2024 10:41

Conclusos para Sentença
12/11/2024 16:41

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:41

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2024 19:40

Especificação de Provas Juntada
28/10/2024 11:20

Petição Juntada
12/10/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:21

Remetido ao DJE
11/10/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 09:10

Conclusos para Sentença
07/10/2024 23:08

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:41

Certidão de Cartório Expedida
16/09/2024 19:20

Petição Juntada
14/09/2024 16:00

AR Positivo Juntado
14/09/2024 16:00

AR Positivo Juntado
02/09/2024 22:33

Petição Juntada
02/09/2024 16:15

Especificação de Provas Juntada
22/08/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:50

Remetido ao DJE
22/08/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 18:02

Petição Juntada
20/08/2024 23:40

Réplica Juntada
27/07/2024 05:00

AR Positivo Juntado
26/07/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:41

Remetido ao DJE
26/07/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 04:01

AR Positivo Juntado
26/07/2024 04:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
23/07/2024 23:04

Contestação Juntada
18/07/2024 06:07

Certidão Juntada
18/07/2024 06:07

Certidão Juntada
18/07/2024 06:07

Certidão Juntada
18/07/2024 06:06

Certidão Juntada
18/07/2024 06:06

Certidão Juntada
17/07/2024 08:47

Carta Expedida
17/07/2024 08:47

Carta Expedida
17/07/2024 08:47

Carta Expedida
17/07/2024 08:47

Carta Expedida
17/07/2024 08:47

Carta Expedida
16/07/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 19:20

Petição Juntada
16/05/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 09:05

Remetido ao DJE
15/05/2024 08:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 11:22

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
10/05/2024 17:22

Petição Juntada
08/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:28

Remetido ao DJE
08/04/2024 00:28

Remetido ao DJE
05/04/2024 22:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 21:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:58

Remetido ao DJE
19/03/2024 16:17

Recebida a Petição Inicial
15/03/2024 13:41

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:40

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 13:44

Remetido ao DJE
11/03/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 16:30

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:30

Classe Retificada
06/03/2024 10:39

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:50

Emenda à Inicial Juntada
05/02/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 11:44

Remetido ao DJE
01/02/2024 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 07:25

Conclusos para despacho
30/01/2024 21:48

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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