02/07/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:37

Expedição de Ofício.
24/06/2025 10:37

Expedição de Ofício.
23/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 21:10

Determinado o arquivamento
06/06/2025 23:20

Conclusos para despacho
06/06/2025 23:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/06/2025 08:09

Conclusos para despacho
02/06/2025 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 21:27

Suspensão do Prazo
31/03/2025 17:05

Expedição de Mandado.
31/03/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvana Helena de Paula (OAB 127368/SP), Marcelo Dutra Bley (OAB 153438/SP) Processo 1519033-45.2023.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RODRIGO CESAR MORAES PEREIRA, CELSO DOS SANTOS - Ante o exposto julgo IMPROCEDENTE o pedido a fim de ABSOLVER os acusados RODRIGO CESAR MORAES PEREIRA e CELSO DOS SANTOS, nos termos do artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal da imputação do artigo artigo 155, §4º, incisos I, II e IV, do Código Penal.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se, fazendo-se as comunicações e anotações necessárias.

Custas ex lege.

P.R.I.C.
26/03/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:48

Sentença de Absolvição - Não Haver Prova da Existência do Fato (Art. 386, II, CPP)
25/03/2025 16:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 04:14:46, 5ª Vara Criminal.
25/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 10:25

Juntada de Mandado
30/01/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 16:37

Juntada de Mandado
27/01/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 09:38

Juntada de Mandado
14/01/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:04

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:01

Expedição de Mandado.
14/01/2025 11:59

Expedição de Mandado.
14/01/2025 11:57

Expedição de Mandado.
13/12/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
11/12/2024 16:18

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:52

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:09

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 14:07

Juntada de Mandado
13/11/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 14:06

Juntada de Mandado
12/11/2024 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 20:47

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 23:31

Expedição de Mandado.
06/11/2024 23:29

Expedição de Mandado.
06/11/2024 23:29

Expedição de Mandado.
06/11/2024 23:29

Expedição de Mandado.
06/11/2024 23:28

Expedição de Mandado.
06/11/2024 23:19

Expedição de Mandado.
06/11/2024 16:54

Expedição de Ofício.
06/11/2024 16:54

Expedição de Ofício.
06/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:32

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:29

Juntada de Certidão
28/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:28

Recebida a denúncia
25/10/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 17:50

Expedição de Ofício.
24/10/2024 11:26

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:25

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/10/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
23/10/2024 22:35

Juntada de Petição de Denúncia
18/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 22:44

Expedição de Certidão.
13/10/2024 21:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2024 21:24

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:08

Concedida a Dilação de Prazo
26/07/2024 13:23

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:38

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 11:24

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/04/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 00:16

Suspensão do Prazo
15/02/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:47

Concedida a Dilação de Prazo
25/01/2024 16:53

Conclusos para despacho
19/01/2024 13:17

Conclusos para despacho
19/01/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 11:06

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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