01/07/2025 05:17

Suspensão do Prazo
27/05/2025 14:22

Expedição de Mandado.
27/05/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:28

Expedição de Ofício.
04/04/2025 10:28

Expedição de Ofício.
04/04/2025 06:15

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:30

Expedição de Carta.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Gustavo Corrente Franzini (OAB 201403/SP) Processo 1500149-36.2022.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Leones de Jesus -

Vistos.

P. 375: anote-se o endereço.

Diante do trânsito em julgado, intime-se o réu para o pagamento da quantia de R$ 366,67, referente à condenação dos dias-multa devidos, no prazo de 15 dias, com o n.º do C.P.F. em mãos, no Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, juntando-se comprovante do depósito nos autos (art. 480 das NSCGJ).

Infrutífera a intimação ou não efetuado o(s) pagamento(s), o Ofício Judicial deverá expedir a certidão de sentença (Certidões mod. 505791).

Expedida a certidão, o ofício de justiça, abrirá vista ao Ministério Público e, após lançará a movimentação Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, a qual atribuirá ao processo a situação suspenso, e encaminhará o processo com tramitação digital, automaticamente para a fila Ag.

Execução - Pena de Multa (art. 479-B, das Normas de Serviço).

Em relação à prestação pecuniária, intime-se o(a) réu para, no prazo de 15 dias, proceder o pagamento da pena de prestação pecuniária que substituiu a PPL, no valor de R$ 1.100,00, observando-se que o depósito em benefício do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araras-SP deverá ser realizado na "boca do caixa", preferencialmente no PAB-Posto de Atendimento Bancário do Fórum-Araras, do Banco do Brasil S.A. (001): Agência 0341-7; Conta Corrente 59.455-5; e CNPJ 15.***.***/0001-97.

IMPORTANTE: realizada a operação no Banco, o/a autor/a do fato deverá (1) comparecer com brevidade no Cartório da Vara do Juizado Especial, localizado no andar térreo do Fórum da Comarca de Araras, para pedir a juntada em seu processo do respectivo comprovante de depósito ou (2) entrega-lo a seu Advogado, proibido o depósito por envelope em terminais de autoatendimento (caixas-eletrônicos) com fundamento na Resolução n. 154 do Conselho Nacional de Justiça, Provimento CG n. 01/2013 e Portaria local n. 02/2017, sob pena de conversão em privativa de liberdade.

Dê-se ciência ao M.P.

Servirá o presente, por cópia, como mandado.

Cumpra-se.
01/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:11

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 12:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/12/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:58

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2024 04:13

Suspensão do Prazo
24/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:14

Expedição de Mandado.
22/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
02/07/2024 16:36

Conclusos para julgamento
27/06/2024 17:25

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:36

Ato ordinatório
25/06/2024 14:32

Juntada de Ofício
10/06/2024 12:47

Juntada de Petição de Alegações finais
07/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:37

Ato ordinatório
07/06/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:57

Conclusos para despacho
06/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:44

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:23

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:21

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 15:34

Expedição de Mandado.
02/05/2024 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2024 00:25

Suspensão do Prazo
20/03/2024 13:17

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:27

Expedição de Mandado.
19/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
18/03/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 11:02

Expedição de Mandado.
18/12/2023 11:02

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/12/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:32

Conclusos para despacho
15/12/2023 10:04

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2024 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
14/12/2023 11:20

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:55

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 08:44

Expedição de Certidão.
13/12/2023 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:11

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:03

Expedição de Ofício.
07/12/2023 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 09:08

Evoluída a classe de 279 para 10944
04/12/2023 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 10:52

Expedição de Mandado.
14/11/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 11:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/11/2023 11:55

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 10:21

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/10/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 15:15

Extinta a Punibilidade por Prescrição
27/10/2023 15:06

Conclusos para julgamento
27/10/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 14:40

Juntada de Mandado
27/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:33

Expedição de Mandado.
23/10/2023 15:33

Expedição de Mandado.
23/10/2023 15:32

Expedição de Mandado.
23/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:25

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/10/2023 13:59

Expedição de Ofício.
23/10/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:04

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:25

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:21

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:15

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2023 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
17/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:45

Conclusos para despacho
16/10/2023 13:42

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Denúncia
02/10/2023 15:31

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:23

Conclusos para despacho
29/09/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:16

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 09:44

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2023 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2023 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2023 11:45

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:55

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:45

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 15:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/08/2023 15:40

Conclusos para despacho
31/08/2023 12:08

Conclusos para decisão
31/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 09:43

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 14:02

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 12:47

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:04

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 10:52

Expedição de Certidão.
19/06/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 09:37

Expedição de Certidão.
16/06/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 10:30

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 17:20

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 16:09

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:07

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 13:28

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 12:25

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:56

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 13:31

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 12:25

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:55

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 13:10

Expedição de Certidão.
13/01/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 11:46

Expedição de Certidão.
12/01/2023 15:47

Expedição de Certidão.
12/01/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/12/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 09:40

Expedição de Certidão.
28/11/2022 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2022 08:31

Expedição de Certidão.
25/11/2022 09:18

Expedição de Certidão.
25/11/2022 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 11:12

Expedição de Certidão.
19/10/2022 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 09:58

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:14

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 10:31

Expedição de Certidão.
16/09/2022 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 09:23

Expedição de Certidão.
15/09/2022 16:46

Expedição de Certidão.
15/09/2022 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 13:01

Expedição de Certidão.
12/08/2022 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 09:44

Expedição de Certidão.
10/08/2022 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 17:29

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 12:31

Expedição de Certidão.
04/07/2022 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022 11:27

Expedição de Certidão.
04/07/2022 09:36

Expedição de Certidão.
04/07/2022 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 15:48

Expedição de Certidão.
27/05/2022 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2022 14:42

Expedição de Certidão.
27/05/2022 11:41

Expedição de Certidão.
27/05/2022 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 13:06

Expedição de Certidão.
20/04/2022 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 11:43

Expedição de Certidão.
19/04/2022 16:41

Expedição de Certidão.
19/04/2022 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 16:48

Expedição de Certidão.
15/03/2022 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 15:45

Expedição de Certidão.
15/03/2022 10:44

Expedição de Certidão.
15/03/2022 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006032-79.2025.8.26.0405

Matheus Iarossi Alves

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Abinanci de Oliveira Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0004917-16.2021.8.26.0038

Fabiana Faccioli Jorge

Servico de Previdencia Social do Municip...

Advogado: Vanessa Popp Lucas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2021 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1002454-52.2024.8.26.0338

Glauco Taketa Spada

Alc Clinica Odontologica LTDA

Advogado: Reinaldo Jose Pereira Tezzei

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1001000-03.2025.8.26.0338

Unesvi Uniao de Ensino Superior do Vale ...

Daniele Gestermeier de Resende Serri Gon...

Advogado: Grasiela Macias Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1503992-60.2024.8.26.0548

Justica Publica

Carlos Vinicius dos Santos

Advogado: Jorge Luiz Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 09:54

Exibir Processo