26/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:36

Remetido ao DJE
23/05/2025 11:07

Conclusos para Sentença
22/05/2025 15:58

Certidão Encaminhada Expedida
21/05/2025 14:53

Réplica Juntada
21/05/2025 11:40

Ato ordinatório
21/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:20

Remetido ao DJE
20/05/2025 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 11:53

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/05/2025 23:19

Certidão Encaminhada Expedida
16/05/2025 17:52

Contestação Juntada
30/04/2025 06:12

AR Positivo Juntado
24/04/2025 22:35

Certidão Encaminhada Expedida
24/04/2025 11:40

Contestação Juntada
14/04/2025 04:05

Certidão Juntada
12/04/2025 08:52

Não confirmada a citação eletrônica
11/04/2025 10:18

Carta de Citação Expedida
09/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 05:36

Remetido ao DJE
09/04/2025 01:06

Recebida a Petição Inicial
08/04/2025 18:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 16:37

Mandado de Citação Expedido
08/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:11

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Ramos Nascimento (OAB 192607/SP) Processo 1004976-59.2024.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Cesar Cardoso de Brito, Patricia Ferreira Mariano -

Vistos.

Ciente da certidão de fls. 106.

Entretanto, fica reconsiderado o posicionamento anterior de fls. 99 para o recebimento do feito.

Dispenso a realização de audiência de conciliação em razão dos interesses indisponíveis defendidos pela ré.

Cite-se para apresentação de contestação no prazo de 30 dias (artigo 7º da Lei 12.153/2009).

Intime-se.
31/03/2025 01:18

Remetido ao DJE
29/03/2025 09:52

Recebida a Petição Inicial
06/03/2025 14:55

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:54

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2025 12:04

Petição Juntada
19/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:07

Remetido ao DJE
17/12/2024 20:13

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:50

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/12/2024 10:50

Redistribuição de Processo - Saída
13/12/2024 10:11

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/12/2024 10:10

Certidão de Cartório Expedida
10/12/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:28

Remetido ao DJE
06/12/2024 18:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/12/2024 16:59

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:54

Certidão de Cartório Expedida
01/11/2024 11:11

Petição Juntada
19/10/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 09:12

Remetido ao DJE
18/10/2024 09:08

Determinada a emenda à inicial
11/10/2024 12:26

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:36

Petição Juntada
23/08/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:44

Remetido ao DJE
22/08/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 15:43

Petição Juntada
22/07/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:38

Remetido ao DJE
22/07/2024 10:23

Remetido ao DJE
22/07/2024 09:01

Petição Juntada
05/07/2024 10:12

Petição Juntada
27/06/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:38

Remetido ao DJE
27/06/2024 10:22

Remetido ao DJE
27/06/2024 09:50

Petição Juntada
21/06/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 10:41

Remetido ao DJE
21/06/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 13:23

Conclusos para despacho
17/06/2024 08:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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