TJSP - 0000513-97.2017.8.26.0510
1ª instância - Vara Unica de Cordeiropolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Edson Amarildo Boteon (OAB 131699/SP), Giordano Roberto do Amaral Reginatto (OAB 189249/SP), Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB 294772/SP), Gustavo Arnosti Barbosa (OAB 300791/SP), Nancy Ricardo Costa (OAB 369962/SP) Processo 0000513-97.2017.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ERICLES FERNANDES DE OLIVEIRA, Eder Luiz Nascimento Souza, Marcos Antonio dos Santos -
Vistos.
Recebo a apelação interposta pela defesa do réu ERICLES FERNANDES DE OLIVEIRA a fls. 672/676.
Verifico que as razões já foram ofertadas concomitantemente com a interposição do recurso de apelação e as contrarrazões também já foram apresentadas.
Expeça-se certidão de honorários em favor do causídico que atuou nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, se o caso.
Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o processamento do recurso interposto, com as homenagens deste Juízo, observadas as formalidades de praxe.
Havendo mídia digital relacionada aos autos, deverá ser importada para o sistema SAJ-PG5, conforme item 5, do Comunicado Conjunto nº 1350/2020.
Int. -
10/09/2024 14:46
Conclusos para julgamento
-
02/04/2024 15:48
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 09:09
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/06/2023 22:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 15:22
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 10:16
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/04/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2023 20:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 14:22
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 15:06
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/11/2022 17:46
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/11/2022 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 00:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/09/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2022 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2022 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 09:36
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 14:12
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 13:51
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 17:34
Conclusos para despacho
-
10/09/2020 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2020 18:21
Juntada de Ofício
-
19/08/2020 18:20
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2020 10:29
Expedição de Carta precatória.
-
16/01/2020 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2020 11:42
Conclusos para despacho
-
19/09/2019 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2019 11:58
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2019 11:38
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2019 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2019 19:00
Conclusos para despacho
-
05/09/2019 18:59
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2019 18:58
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2019 18:56
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2019 18:56
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2019 18:56
Juntada de Ofício
-
05/09/2019 18:55
Juntada de Ofício
-
28/08/2019 13:41
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 12:43
Juntada de Ofício
-
27/06/2019 12:36
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2019 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2019 12:05
Juntada de Petição de resposta
-
17/05/2019 17:43
Juntada de Ofício
-
17/05/2019 17:37
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 14:27
Expedição de Ofício.
-
10/05/2019 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2019 18:29
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2019 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2019 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2019 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2019 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2019 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2019 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2019 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2019 14:12
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2019 14:10
Juntada de Mandado
-
07/05/2019 14:10
Juntada de Mandado
-
07/05/2019 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2019 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2019 14:03
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2019 15:27
Expedição de Certidão.
-
03/05/2019 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2019 14:41
Conclusos para despacho
-
03/05/2019 12:29
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2019 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2019 12:28
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2019 12:27
Juntada de Mandado
-
03/05/2019 12:27
Juntada de Ofício
-
03/05/2019 12:26
Juntada de Mandado
-
03/05/2019 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2019 12:25
Juntada de Ofício
-
03/05/2019 12:25
Juntada de Ofício
-
26/04/2019 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2019 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2019 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2019 18:39
Expedição de Mandado.
-
21/03/2019 18:39
Expedição de Mandado.
-
21/03/2019 18:39
Expedição de Mandado.
-
21/03/2019 18:37
Expedição de Mandado.
-
20/03/2019 14:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2019 14:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2019 11:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/03/2019 11:18
Expedição de Certidão.
-
15/03/2019 15:59
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2019 17:37
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2019 13:39
Expedição de Carta precatória.
-
14/03/2019 13:39
Expedição de Carta precatória.
-
13/03/2019 18:39
Expedição de Certidão.
-
13/03/2019 18:36
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2019 17:56
Expedição de Ofício.
-
13/03/2019 17:42
Expedição de Ofício.
-
13/03/2019 17:41
Expedição de Ofício.
-
13/03/2019 17:41
Expedição de Ofício.
-
13/03/2019 17:40
Expedição de Ofício.
-
13/03/2019 17:37
Expedição de Certidão.
-
13/03/2019 17:33
Expedição de Carta precatória.
-
13/03/2019 17:33
Expedição de Carta precatória.
-
13/03/2019 17:32
Expedição de Carta precatória.
-
13/03/2019 17:17
Expedição de Certidão.
-
13/03/2019 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2019 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2019 12:19
Juntada de Ofício
-
12/03/2019 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2019 18:48
Conclusos para despacho
-
12/03/2019 18:24
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2019 18:24
Juntada de Certidão
-
12/03/2019 18:24
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2019 18:23
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2019 18:22
Juntada de Certidão
-
12/03/2019 18:22
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2019 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2019 18:51
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/05/2019 02:00:00, Vara Única.
-
15/02/2019 19:09
Conclusos para despacho
-
31/01/2019 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2018 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2018 10:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2018 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2018 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2018 11:08
Conclusos para despacho
-
22/10/2018 11:01
Juntada de Carta precatória
-
22/10/2018 11:01
Juntada de Carta precatória
-
22/10/2018 11:01
Juntada de Mandado
-
22/10/2018 11:01
Juntada de Carta precatória
-
22/10/2018 11:01
Juntada de Carta precatória
-
22/10/2018 11:01
Juntada de Carta precatória
-
20/07/2018 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2018 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2018 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2018 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2018 17:40
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2018 17:03
Expedição de Carta precatória.
-
23/02/2018 12:06
Juntada de Carta precatória
-
22/02/2018 11:47
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2018 11:37
Juntada de Carta precatória
-
22/02/2018 11:37
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2018 11:37
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2018 11:37
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 14:08
Expedição de Carta precatória.
-
17/01/2018 14:06
Expedição de Carta precatória.
-
17/01/2018 14:06
Expedição de Carta precatória.
-
15/12/2017 13:05
Expedição de Ofício.
-
15/12/2017 13:05
Expedição de Ofício.
-
15/12/2017 13:05
Expedição de Ofício.
-
13/12/2017 12:37
Expedição de Certidão.
-
18/09/2017 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2017 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2017 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2017 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2017 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2017 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2017 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2017 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2017 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2017 18:48
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
21/08/2017 16:00
Conclusos para decisão
-
21/08/2017 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2017 15:38
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2017 15:38
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2017 15:38
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2017 15:38
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/08/2017 15:31
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
21/08/2017 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
16/05/2017 16:13
Recebidos os autos
-
05/05/2017 16:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/05/2017 13:28
Recebidos os autos
-
24/04/2017 16:59
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
20/04/2017 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2017 16:30
Recebidos os autos
-
06/04/2017 16:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/04/2017 15:20
Recebidos os autos
-
27/03/2017 14:56
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
24/03/2017 18:51
Expedição de Mandado.
-
24/03/2017 18:51
Expedição de Mandado.
-
22/03/2017 16:17
Juntada de Alvará
-
22/03/2017 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2017 19:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2017 16:25
Recebidos os autos
-
06/03/2017 14:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/03/2017 14:27
Recebidos os autos
-
31/01/2017 14:52
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
26/01/2017 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2017 16:55
Recebidos os autos
-
24/01/2017 12:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/01/2017 12:44
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
24/01/2017 12:28
Recebidos os autos
-
24/01/2017 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
24/01/2017 12:28
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2017 12:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/01/2017 12:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/01/2017 12:26
Recebidos os autos
-
24/01/2017 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
24/01/2017 10:45
Expedição de Certidão.
-
24/01/2017 10:38
Recebido pelo Distribuidor
-
20/01/2017 11:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/01/2017 10:56
Expedição de Ofício.
-
18/01/2017 14:25
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
18/01/2017 14:25
Expedição de Alvará.
-
18/01/2017 14:25
Recebidos os autos
-
18/01/2017 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
18/01/2017 10:32
Expedição de Ofício.
-
18/01/2017 10:13
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2017 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2017
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Processo nº 1502631-93.2021.8.26.0586
Justica Publica
Agnus Verduras LTDA.
Advogado: Miriane Gabriel Vieira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/05/2023 10:21