22/06/2025 04:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:59

Suspensão do Prazo
09/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
02/05/2025 21:03

Suspensão do Prazo
29/04/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Antonelli Lehoczki (OAB 167469/SP), Veridiana Polo Rosolen Nonaka (OAB 205478/SP) Processo 0000078-73.2025.8.26.0630 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristian Ziviani - Reqdo: MUNICIPIO DE AMERICANA - Vistos, em saneador.

As preliminares arguidas nas contestações confundem-se com o mérito e com ele serão analisadas quando da prolação da sentença.

Partes bem representadas e, não havendo nulidades a serem supridas ou preliminares a serem analisadas, declaro saneado o processo.

A controvérsia está na obrigação de fornecimento do medicamento para tratamento da doença que acomete a autora (neoplasia de células renais).

Para deslinde da causa, neste caso, entendo por bem deferir a produção da prova documental, consistente em Ofício ao Hospital de Clínicas da UNICAMP a fim de que comprovem nos autos a possibilidade de realização do tratamento da autora com o fármaco Sunitinibe já fornecido pelo corréu Estado de São Paulo à paciente.

Servirá a presente decisão como Oficio ao Hospital de Clinicas da UNICAMP, para as informações acima solicitadas.

Deverá o procurador do Municipio de Americana providenciar a sua impressão e protocolo, comprovando-se nos autos em 10 dias.

Em sendo este processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Observo que a expedição de ofício ao Nat Jus não se mostra possível.

O órgão foi constituído como sistema de apoio a decisões antecipadas do Judiciário, como instrumentalização da avaliação da adequação das medidas buscadas em sede emergencial, e não se destina à substituir a prova pericial médica adequada a fase instrutória.

Com a resposta do oficio, manifestem-se as partes, após ao MP. (Peticionamento eficaz.

A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional).

Intime(m)-se.
28/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 08:49

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:49

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 09:37

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
21/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 04:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 04:51

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 05:55

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Veridiana Polo Rosolen Nonaka (OAB 205478/SP) Processo 0000078-73.2025.8.26.0630 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristian Ziviani -

Vistos.

Mantenho a decisão agravada pelo seus próprios fundamentos.

Informe se houve concessão de eventual efeito suspensivo ao agravo interposto.

No mais, aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de defesa. (Peticionamento eficaz.

A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional).

Int.
31/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 01:35

Expedição de Certidão.
23/03/2025 01:34

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:54

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:54

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:53

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 12:50

Classe retificada de 12134 para 7
21/03/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/03/2025 10:18

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:59

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/03/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 12:54

Juntada de Ofício
14/03/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:10

Conclusos para decisão
10/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 12:24

Recebidos os autos do Outro Foro
17/02/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/02/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
16/02/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
16/02/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
16/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
16/02/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2025 09:22

Conclusos para decisão
16/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
16/02/2025 08:39

Conclusos para decisão
16/02/2025 08:39

Mudança de Magistrado
16/02/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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