05/06/2025 09:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/05/2025 23:54

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:30

Ato ordinatório
10/04/2025 20:59

Expedição de Alvará.
10/04/2025 20:59

Expedição de Alvará.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celeste Oliveira Silva (OAB 336944/SP) Processo 0000143-87.2024.8.26.0150 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Reqte: Luzia Pereira dos Santos Nascimento -

Vistos.

Diante dos pagamentos realizados na Caixa Econômica Federal (código 104), deve o patrono informar se o beneficiário principal/sucumbência é isento do IR.

Após, expeça-se alvará para levantamento do valor, modelo código 501042 (PARA PARTE) ou modelo código 501043 (PARA PROCURADOR), nos termos do Comunicado Conjunto 318/2023 e Comunicado CG 744/2023 do TJSP, devendo CONSTAR NO ALVARÁ EVENTUAL ANOTAÇÃO SOBRE A ISENÇÃO DO IR para fins de cuprimento ao disposto no art. 33, §1º e art. 34, §5º da Resolução n. 822/2023, CJF, de 20/03/2023, conforme deliberado pela E.

Corregedoria no CPA 2019/140106.

Caberá ao advogado ou à parte encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência da Caixa Federal para levantamento dos valores.

Julgo extintos os presentes autos nos termos do artigo 924, II do CPC.

Após o trânsito em julgado, com as anotações de praxe, ao arquivo.

P.I.
02/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 21:55

Expedição de Certidão.
01/04/2025 21:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/04/2025 16:46

Conclusos para julgamento
01/04/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:46

Juntada de Ofício
17/02/2025 16:46

Juntada de Ofício
30/11/2024 08:49

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:30

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:34

Juntada de Ofício
18/11/2024 13:34

Juntada de Ofício
17/08/2024 07:30

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:48

Conclusos para despacho
06/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 08:20

Expedição de Certidão.
18/04/2024 07:15

Expedição de Mandado.
18/04/2024 07:14

Recebida a Petição Inicial
17/04/2024 16:42

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:48

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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