16/05/2025 13:56

Petição Juntada
07/05/2025 03:08

AR Positivo Juntado
28/04/2025 06:58

Certidão Juntada
25/04/2025 16:37

Carta de Cientificação Expedida
25/04/2025 16:37

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 90461/MG), Yara Regina Araujo Richter (OAB 372580/SP), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 463146/SP) Processo 0003498-12.2023.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Reqte: Thauane de Oliveira Machado - Reqdo: Direcional Engenharia S/A, Qrtz5 Incorporações de Imóveis Spe Ltda -

Vistos.

Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença.

Regularmente intimada para o cumprimento voluntário da obrigação, a parte executada comprovou a realização de depósito às fls. 99/100 e 112/113, postulando pela extinção do feito em razão da quitação integral da dívida.

A parte exequente, por sua vez, manifestou-se pela satisfação do débito à fl. 117 e requereu o levantamento das importâncias depositadas.

Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento dos depósitos efetuados nos autos em favor da exequente, com os dados dos formulários de fls. 118/119.

Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como ofício e/ou mandado, conforme o caso, para a baixa de restrições provenientes deste feito, que eventualmente tenham sido realizadas nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil.

Defiro ainda a baixa de restrições realizadas via sistemas judiciários decorrentes desta ação, mediante comprovação de sua existência e persistência pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se a parte executada para que comprovar o pagamento das custas finais em guia DARE de código 230-6 (satisfação da execução) no valor de R$ 365,73 (trezentos e sessenta e cinco reais, setenta e três centavos), dentro do prazo de 60 (sessenta) dias corridos, sob pena de inscrição na dívida ativa.

A intimação deverá inicialmente ocorrer por DJE, na pessoa de eventual advogado, com o prazo de 15 (quinze) dias úteis e, em caso de inércia, pessoalmente.

Saliento que as diligências eventualmente necessárias à intimação pessoal das partes executadas serão acrescidas ao montante devido e a ser ressarcido ao Estado nas guias apropriadas.

Diante da falta de interesse recursal, considera-se como data do trânsito em julgado a da prolação desta sentença, abaixo indicada, dispensada a certidão de trânsito.

Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
24/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:22

Remetido ao DJE
23/04/2025 16:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/04/2025 14:37

Conclusos para Sentença
16/04/2025 13:38

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 90461/MG), Yara Regina Araujo Richter (OAB 372580/SP), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 463146/SP) Processo 0003498-12.2023.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Reqte: Thauane de Oliveira Machado - Reqdo: Direcional Engenharia S/A, Qrtz5 Incorporações de Imóveis Spe Ltda - Ante o depósito judicial efetuado, fica a(s) parte(s) exequente(s) intimada(s), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar o formulário de MLE devidamente preenchido, bem como informar se o débito foi integralmente satisfeito, presumindo-se, em caso de silêncio, que houve quitação integral, com extinção subsequente da execução nos termos do art. 924, II, do CPC.
03/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:01

Remetido ao DJE
02/04/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 12:46

Petição Juntada
20/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 01:07

Remetido ao DJE
17/01/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 14:27

Petição Juntada
21/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:14

Remetido ao DJE
18/10/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 11:35

Petição Juntada
15/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 01:03

Remetido ao DJE
12/07/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 17:11

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:02

Evoluída a Classe
11/07/2024 16:59

Reativação do Incidente
12/05/2024 09:55

Petição Juntada
27/04/2024 01:42

Suspensão do Prazo
06/02/2024 12:12

Autos no Prazo
19/11/2023 19:51

Suspensão do Prazo
05/09/2023 10:46

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 12:09

Remetido ao DJE
22/05/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 17:30

Conclusos para despacho
17/04/2023 11:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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