22/05/2025 11:02

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/05/2025 11:00

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 17:17

Contrarrazões Juntada
25/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:10

Remetido ao DJE
24/04/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 14:37

Petição Juntada
09/04/2025 12:52

Apelação/Razões Juntada
27/03/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 09:24

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB 316485/SP), Vitor Alves da Silva (OAB 388735/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC) Processo 1032612-83.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jonatha Ormundo Moreira - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado exclusivamente para DECLARAR ainexigibilidadedos débitos de R$ 201,66 e de R$ 85,45 datados de: 14/04/2022, relativos CC mº 149034070, com consequente cancelamento definitivo dos apontamentos indicados junto a órgãos de proteção ao crédito, pelos motivos acima delineados, negada, no mérito, a pretensão indenizatória por danos morais.

Diante da sucumbência substancial do autor (que teve reconhecida a inexigibilidade de dívida no montante inferior a R$ 300,00, mas negado o pleito indenizatório de R$ 15 mil), CONDENO-O ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor do pleiteado a título de danos morais (pedido rejeitado), para o advogado do réu.

A execução da sucumbência da parte autora, todavia, ficará sobrestada nos termos e pelo prazo previsto no art. 98 do Código de Processo Civil.

Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos no artigo 487, inciso I, do CPC, dando por finalizada a fase de conhecimento.
26/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 17:16

Especificação de Provas Juntada
26/03/2025 01:10

Remetido ao DJE
24/03/2025 16:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/03/2025 13:48

Conclusos para Sentença
21/03/2025 13:47

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025 13:36

Especificação de Provas Juntada
11/03/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:28

Remetido ao DJE
10/03/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 15:47

Réplica Juntada
07/02/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:42

Remetido ao DJE
07/02/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 16:28

Contestação Juntada
01/02/2025 04:00

AR Positivo Juntado
24/01/2025 05:12

Certidão Juntada
23/01/2025 12:35

Carta Expedida
23/01/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2024 06:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/12/2024 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:41

Remetido ao DJE
02/12/2024 15:59

Recebida a Petição Inicial
02/12/2024 15:32

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:39

Conclusos para despacho
19/11/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:49

Remetido ao DJE
18/11/2024 15:08

Emenda à Inicial Juntada
18/11/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 16:53

Conclusos para despacho
13/11/2024 20:16

Emenda à Inicial Juntada
04/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 01:44

Remetido ao DJE
01/11/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 12:28

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:01

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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