01/04/2025 15:06

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
01/04/2025 15:06

Baixa Definitiva
01/04/2025 14:57

Trânsito em julgado
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 11:15

Prazo
05/03/2025 10:50

Expedido Certidão
27/02/2025 18:06

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/02/2025 14:07

Recurso Especial
19/12/2024 11:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/12/2024 16:07

Juntada de petição
10/12/2024 16:07

Expedido Termo
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 11:36

Prazo
14/11/2024 11:17

Expedido Certidão
13/11/2024 15:08

Vista (Contrarrazões)
12/11/2024 16:52

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/11/2024 16:50

Expedido Certidão
12/11/2024 16:49

Expedido Certidão
12/11/2024 16:25

Unificação Pai
21/10/2024 22:35

Juntada de petição
21/10/2024 22:35

Expedido Termo
14/10/2024 23:29

Expedido Certidão
08/10/2024 08:05

Julgado virtualmente
24/09/2024 17:51

Conclusos para o Relator
20/09/2024 17:11

Juntada de petição
20/09/2024 17:11

Subprocesso Cadastrado
17/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 17:57

Prazo
16/09/2024 17:57

Prazo
16/09/2024 17:57

Prazo
16/09/2024 17:52

Prazo
16/09/2024 17:43

Expedido Certidão
16/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 13:01

Acórdão registrado
11/09/2024 11:46

AcórdãoFinalizado
09/09/2024 19:14

Tira de Julgamento Juntada
09/09/2024 13:30

Provimento
09/09/2024 13:30

Julgado
30/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 21:18

Inclusão em Pauta
04/07/2024 18:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/07/2024 18:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/07/2024 18:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/07/2024 17:40

Expedido Relatório
26/04/2024 18:00

Conclusos para o Relator
26/04/2024 14:34

Expedido Termo
26/04/2024 14:34

Alteração de relator em cumprimento a despacho
22/04/2024 15:37

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
22/04/2024 15:34

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
16/01/2024 12:19

Conclusos para o Relator
16/01/2024 11:52

Expedido Termo
16/01/2024 11:52

Alteração de relator em cumprimento a despacho
15/01/2024 17:01

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
16/10/2023 16:53

Conclusos para o Relator
16/10/2023 11:48

Expedido Termo
16/10/2023 11:48

Alteração de relator em cumprimento a despacho
09/10/2023 21:07

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
27/04/2023 10:59

Conclusos para o Relator
24/04/2023 12:11

Expedido Termo
24/04/2023 12:11

Alteração de relator em cumprimento a despacho
24/04/2023 10:18

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
20/04/2023 16:55

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
30/01/2023 12:42

Conclusos para o Relator
26/01/2023 19:22

Juntada de petição
26/01/2023 19:22

Expedido Termo
16/12/2022 00:00

Publicado em
15/12/2022 09:58

Prazo
15/12/2022 09:41

Expedido Certidão
14/12/2022 14:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/12/2022 13:04

Despacho
29/06/2022 21:05

Juntada de petição
29/06/2022 21:05

Expedido Termo
10/06/2022 12:51

Conclusos para o Relator
09/06/2022 02:30

Juntada de petição
09/06/2022 02:30

Expedido Termo
03/06/2022 00:00

Publicado em
02/06/2022 11:02

Prazo
02/06/2022 10:47

Expedido Certidão
01/06/2022 11:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
01/06/2022 11:47

Despacho
28/04/2022 19:21

Juntada de petição
28/04/2022 19:20

Expedido Termo
19/04/2022 00:00

Publicado em
18/04/2022 00:00

Conclusão ao Relator
12/04/2022 15:22

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/04/2022 13:14

Distribuição por Sorteio
12/04/2022 00:00

Publicado em
07/04/2022 16:23

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/04/2022 14:15

Processo Cadastrado
06/04/2022 10:41

Processo encaminhado para outra Seção
05/04/2022 11:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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