21/05/2025 23:34

Petição Juntada
19/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 03:23

Remetido ao DJE
16/05/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:52

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:39

Petição Juntada
14/05/2025 09:05

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
08/05/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:33

Remetido ao DJE
05/05/2025 17:14

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
05/05/2025 15:09

Expedição de documento
30/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:36

Petição Juntada
03/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Costa Reis (OAB 347794/SP) Processo 1002809-64.2025.8.26.0229 - Usucapião - Reqte: Jose Correia dos Santos, Isabel Soares dos Santos, Paulo Sadanha de Aquino, Cosma Cecilia Saldanha de Aquino -

Vistos.

Nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC, para concessão dos benefícios da justiça gratuita, traga a parte requerente aos autos cópias: - Da CTPS e das anotações recentes até a folha em branco posterior à última anotação e dos três ultimos holerites em caso de vínculo empregatício formal; - Das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isenção; - Declaração da(s) atividade(s) econômica(s) que exerce(m), o rendimento mensal e os bens que possui(em) em seu nome em caso de autônimo ou trabalho informal; - Outras provas que demonstram sua renda (contas, extratos bancários, contratos de locação/arrendamento, recibos de pagamento, etc) SOB PENA DE LHE SER INDEFERIDA A BENESSE ESTATAL; uma vez que a declaração de isenção da declaração do imposto de renda é insuficiente, na medida em que esta só prova que a parte não atingiu o teto, nada indicando acerca da renda.

Caso prefira, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao recolhimento da taxa judiciária, da carteira de previdência dos advogados por procuração, e das despesas com citação (G.R.D., se por oficial; ou da guia de recolhimento das despesas com carta, se pelo correio).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Intime-se.
02/04/2025 16:21

Expedição de documento
02/04/2025 00:41

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:45

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
31/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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