14/05/2025 00:32

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/05/2025 00:32

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/04/2025 23:02

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sheila Teófilo Ribeiro Lopes (OAB 26728/CE) Processo 1001517-05.2024.8.26.0609 - Inventário - Invtante: Daniela Mauli Tomé -

Vistos.

Preenchidos os requisitos legais, acostadas aos autos a relação de bens, bem como a atribuição de valor, cumprido o disposto no artigo 620 e seguintes do Código de Processo Civil, julgo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 128/130, dos bens deixados por André Magalhães Tomé, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Defiro o alvará para levantamento do valor depositado em nome do falecido junto ao Banco Santander (fls. 71/72), bem como para levantamento do valor referente ao FGTS/PIS depositado no Banco Caixa Econômica Federal (fls. 73/98), em favor dos herdeiros, na cota parte estabelecida para cada qual no plano de partilha.

Expeça-se alvará.

Anoto que a inventariante está dispensada do depósito em conta judicial da cota-parte dos menores, tendo em vista que o valor a ser levantado não é elevado e servirá para fazer frente as necessidades básicas deles.

Expeça-se o formal de partilha para remessa por meio eletrônico aos Serviços Notariais e de Registros, nos termos do Provimento CG nº 14/2020, artigo 1.273-A, das NSCGJ, devendo o(a) requerente recolher a taxa correspondente a expedição, se não for beneficiário da gratuidade da justiça.

A seguir, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.

I.

C.
01/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:04

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:49

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
06/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
18/02/2025 21:55

Petição Juntada
17/02/2025 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:40

Remetido ao DJE
05/02/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2025 23:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
08/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 15:15

Petição Juntada
08/01/2025 00:49

Remetido ao DJE
07/01/2025 18:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 12:26

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:44

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:15

Petição Juntada
24/10/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:26

Remetido ao DJE
22/10/2024 22:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 11:07

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:18

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:35

Petição Juntada
29/08/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:03

Remetido ao DJE
27/08/2024 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 15:45

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:06

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:25

Petição Juntada
10/06/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:33

Remetido ao DJE
09/06/2024 18:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:22

Remetido ao DJE
02/05/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:32

Remetido ao DJE
24/04/2024 17:34

Recebida a Petição Inicial
24/04/2024 15:13

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:19

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:53

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:58

Conclusos para despacho
05/03/2024 20:45

Petição Juntada
05/03/2024 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 15:15

Petição Juntada
26/02/2024 00:32

Remetido ao DJE
23/02/2024 21:43

Determinada a emenda à inicial
23/02/2024 15:12

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:08

Documento Juntado
22/02/2024 17:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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