16/05/2025 13:54

Protocolo Juntado
29/04/2025 13:54

Carta Precatória Expedida
10/04/2025 10:18

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
03/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Viviane Alves Nascimento (OAB 310531/SP) Processo 0000791-92.2022.8.26.0229 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Rosana de Souza Pereira Ribeiro -

Vistos.

Fls. 135/138: Tendo em vista que os requeridos ainda não foram citados, recebo como emenda à inicial.

Determino à requerente a correção do cadastro processual, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei, para inclusão de KAIRÓS CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA no polo passivok, devendo informar nos autos e cadastrar o endereço da referida empresa no sistema.

Após, cite-se.

Indefiro as pesquisa pleiteadas às fls. 137/138.

Com efeito, não é cabível a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica somente com base em suspeitas de ocultação patrimonial pela devedora.

Assim, compete à autora instruir o pedido com os documentos comprobatórios de suas alegações, sob pena de se configurar "fishing expedition", em que o procedimento se convola em expediente investigatório,o que não é admitido pelo nosso Ordenamento Jurídico.

Por fim, cumpra-se a decisão de fls. 132, expedindo-se os mandados de citação.

Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
02/04/2025 00:42

Remetido ao DJE
01/04/2025 18:03

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
28/03/2025 16:06

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:59

Petição Juntada
23/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:14

Remetido ao DJE
21/01/2025 14:59

Decisão Determinação
21/01/2025 12:24

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:15

Petição Juntada
07/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:35

Remetido ao DJE
19/12/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 12:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
09/10/2024 08:01

AR Positivo Juntado
25/09/2024 06:40

Certidão Juntada
25/09/2024 06:40

Certidão Juntada
23/09/2024 13:51

Carta Expedida
23/09/2024 13:50

Carta Expedida
02/08/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 11:26

Petição Juntada
04/07/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 13:33

Remetido ao DJE
03/07/2024 12:48

Ato ordinatório
03/07/2024 12:40

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
03/07/2024 12:04

Remetido ao DJE
03/07/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:18

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:01

Petição Juntada
23/05/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:18

Remetido ao DJE
21/05/2024 18:18

Decisão Determinação
21/05/2024 10:04

Conclusos para decisão
22/04/2024 16:33

Petição Juntada
17/04/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:35

Remetido ao DJE
15/04/2024 15:41

Ato ordinatório
15/04/2024 15:40

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
12/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:14

Remetido ao DJE
11/04/2024 22:41

Documento Juntado
11/04/2024 22:41

Documento Juntado
11/04/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:52

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:19

Petição Juntada
21/03/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 12:02

Remetido ao DJE
21/03/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 10:26

Documento Juntado
01/02/2024 17:52

E-mail expedido juntado
01/02/2024 08:43

Certidão de Cartório Expedida
25/01/2024 18:17

Ofício Expedido
27/11/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 16:52

Documento Juntado
23/06/2023 15:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2023 15:31

Certidão de Cartório Expedida
02/06/2023 17:05

Ofício Expedido
02/06/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 18:10

Documento Juntado
26/01/2023 12:47

Carta Precatória Digitalizada
16/12/2022 16:08

Documento Juntado
16/12/2022 16:05

Documento Juntado
13/12/2022 11:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2022 11:00

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2022 10:43

Carta Precatória Expedida
13/12/2022 10:43

Carta Precatória Expedida
05/10/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:05

Remetido ao DJE
03/10/2022 14:38

Recebida a Petição Inicial
12/07/2022 11:41

Conclusos para despacho
22/06/2022 09:57

Petição Juntada
16/06/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 00:11

Remetido ao DJE
14/06/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 07:50

Conclusos para despacho
11/04/2022 14:13

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
21/03/2022 13:55

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 00:09

Remetido ao DJE
25/02/2022 15:26

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/02/2022 12:46

Conclusos para despacho
23/02/2022 10:32

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2016

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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