01/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 05:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:48

Conclusos para decisão
29/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:40

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 11:31

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:57

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Monica Del Rosso Scrassulo (OAB 310883/SP) Processo 1001529-49.2025.8.26.0038 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Vera Regina Della Coletta Magagnini -

Vistos.

Conheço dos embargos, mas os REJEITO, por não vislumbrar a existência de obscuridade, contradição omissão na decisão recorrida (CPC 1.022); Neste sentido: São admissíveis embargos declaratórios com efeitos modificativos, podendo-se corrigir, em tal sede, erros materiais.

Ocorrendo, porém, errônea apreciação de prova, no julgamento da apelação, é defeso ao órgão julgador reapreciá-la, nos declaratórios, alterando o resultado do julgamento.

Recurso conhecido e provido (STJ-3ª Turma, REsp 45.676-2-SP, rel.

Min.

Costa Leite, j. 10.5.94, deram provimento, v.u., DJU 27.6.94, p. 16.976); Ou ainda: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida." STJ, EDcl no MS 21315 / DF, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Ministra DIVA MALERBI, DJe 15/06/2016; Ficam portanto, REJEITADOS os embargos apresentados.

Intime-se.
01/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/03/2025 16:25

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
27/03/2025 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/03/2025 09:31

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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