23/06/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:55

Expedição de Mandado.
09/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 12:26

Conclusos para decisão
16/05/2025 22:57

Suspensão do Prazo
09/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ettore Mendhel Martins Chagas (OAB 278750/SP), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Michelle Leiko Navarro (OAB 403484/SP) Processo 0003336-09.2024.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cathiley Nair Miranda Santana - Exectdo: Banco Agibank S/A -

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o executado alega excesso de execução.

Sustenta que a exequente teria inserido valores não contemplados no título para elaboração de sua planilha de cálculo.

Manifestação da exequente às fls. 44/46, pela rejeição da impugnação. É o relatório.

Fundamento e decido.

Em análise ao título executivo exequendo, verifico que não há qualquer excesso no cálculo apresentado pela exequente.

Isso porque, os valores questionados pelo executado foram objeto de análise na sentença e no acórdão, tendo sido declarada a inexistência de relação jurídica entre a autora e o requerido, a inexigibilidade dos débitos advindos do contrato 1223998952, a devolução, em dobro, das quantias indevidamente debitadas da autora e indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), autorizada a compensação com o valor depositado a título de empréstimo na conta bancária, .

Ante o exposto, e estando o cálculo da exequente em conformidade com o título judicial, REJEITO a presente impugnação, homologando o cálculo apresentado pela exequente.

Como o pagamento foi realizado fora do prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art. 523, caput, do Código de Processo Civil CPC, a parte devedora fica sujeita à multa de 10% e honorários de 10%, ex vi do art. 523, § 1º, do CPC.

Concedo o prazo de 15 dias para que a exequente apresente planilha de cálculo atualizado do débito.

Preclusa esta decisão, fica deferido o levantamento da quantia depositada nos autos em favor da exequente, devendo ser apresentado o respectivo formulário pela parte interessada.

Intime-se.
02/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:13

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
17/01/2025 17:08

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:12

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/09/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:56

Conclusos para decisão
02/08/2024 16:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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