25/06/2025 15:14

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 12:27

Juntada de Ofício
30/05/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 22:58

Suspensão do Prazo
07/05/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:30

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Sadan Franklin de Lima Souza (OAB 387390/SP) Processo 1007855-10.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Izaltino Aparecido de Lima, Marcia Cristina da Silva Lima - Reqdo: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos em decisão saneadora. 1.

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais que move Izaltino Aparecido de Lima, assistido por sua curadora, em face de Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico.

Afirma ser beneficiário do contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares junto a ré.

Sustenta que em 2021 sofreu infarto grave no miocárdio.

Desde então está em estado vegetativo persistente (coma vígil), exigindo assistência integral.

Afirma que a requerida entrou em contato alegando que os acompanhamentos de enfermagem serão cancelados no mês de agosto.

Pretende que a ré seja compelida a prestar assistência de enfermagem na forma do plano contratado.

Citada, a ré apresentou defesa. 2.

As partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos legais e as condições da ação, dou por saneado o processo.

O ponto controvertido refere-se ao tratamento médico recomendado à situação do autor. 3.

De início, reconhece-se que há entre as partes evidente relação de consumo, aplicado-se à hipótese os princípios e regrasdoCódigo de DefesadoConsumidor, notadamente quanto os princípiosdaboa-fé objetiva gerada em favordoconsumidor,dainversãodoônusdaprovaante a flagrante hipossuficiênciadaautora em relação à ré e quanto à natureza objetiva da responsabilidade doprestador de serviços,doque resulta evidente a incidência na hipótese do instituto da inversãodoônusprobatório.

Assim, inverto o ônus da prova.

No tocante a produção de provas, defiro o pedido de fls. 206.

Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício à ANS, para que informe quanto à existência de eventual parecer a respeito do tratamento pleiteado (atendimento Home Care a paciente em coma vígil).

Caberá à operadora o protocolo via "Portal das Operadoras".

Defiro, ainda, a produção de prova pericial médica pleiteada pela ré e nomeio, nos termos do art. 465 do CPC, o(a) perito(a) JORGE RAUL COSTA GOTTSCHALL.

Caso o perito esteja com o cadastro vencido, providencie a serventia a intimação por e-mail para regularização em 15 dias, na inércia, voltem conclusos para nomeação de novo perito.

Intime-se o expert para que apresente proposta de honorários no prazo de 05 dias, conforme art. 465, §2o, do CPC.

Esclareço, desde logo, que o valor da perícia deverá ser pago pela parte que a pleiteou (isto é, pela ré) conforme inteligência do art. 95 do CPC.

Defiro a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, que deverão ser apresentados em 15 dias, na forma do art. 465, §1o, do CPC 4.

Com a juntada, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para que se manifestem sobre os honorários estimados, no prazo de 05 dias, sendo que, se de acordo, intimem-se as partes para depósito de 50% do valor dos honorários no prazo de 05 dias.

Com o depósito, intime-se o expert para início dos trabalhos, expedindo-se MLE do valor depositado, constando a advertência de que deverá entregar o laudo em 30 dias corridos.

Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 dias, oportunidade que deverá ser efetuado o depósito do valor remanescente.

Após, tornem-me conclusos.

Intime-se.
02/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 23:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 17:37

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:20

Conclusos para decisão
03/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:06

Decisão Determinação
09/01/2025 17:42

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:48

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 21:39

Conclusos para decisão
17/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/09/2024 11:07

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:06

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 07:27

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:31

Expedição de Carta.
13/08/2024 16:30

Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 15:08

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:08

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:35

Determinada a emenda à inicial
13/08/2024 10:36

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:35

Conclusos para despacho
12/08/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:51

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 10:52

Conclusos para decisão
09/08/2024 10:51

Conclusos para despacho
09/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:55

Determinada a emenda à inicial
08/08/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:25

Conclusos para decisão
08/08/2024 09:25

Conclusos para despacho
08/08/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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