27/07/2025 08:23

Suspensão do Prazo
24/07/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 10:10

Conclusos para decisão
24/05/2025 10:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:24

Suspensão do Prazo
15/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Viviane de Oliveira Sposito (OAB 199700/SP) Processo 1007660-30.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sílvio Marques - Vistos, Fls. 315/30: Nos termos do art.1.010, § 1º, do CPC, às contrarrazões no prazo legal.

Após o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Superior Instância (Art. 1.010, § 3º, CPC).

Intime-se.
14/05/2025 00:59

Remetido ao DJE
13/05/2025 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:16

Apelação/Razões Juntada
12/04/2025 04:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Viviane de Oliveira Sposito (OAB 199700/SP) Processo 1007660-30.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sílvio Marques -

Vistos.

Constata-se que os Embargos de Declaração apresentados tratam-se de peça de cunho infringente, que busca a direta reforma do julgado.

Ocorre que, não se tratando de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, é inviável ao Juízo Monocrático proferir nova decisão, tendo encerrado sua jurisdição no momento da prolação da sentença.

Sobre o tema, colacionam-se os seguintes julgados: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638); O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento (STJ Corte Especial ED em AI 305.080-MG-AgRg-EDcl, rel.

Min.

Menezes Direito, 19/02/03, v.u., DJU 19/05/03, p. 108).

Destarte, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.
02/04/2025 00:47

Remetido ao DJE
01/04/2025 23:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 23:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/02/2025 16:58

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:20

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:20

Certidão de Cartório Expedida
02/11/2024 04:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/10/2024 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:32

Remetido ao DJE
21/10/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 15:22

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:40

Embargos de Declaração Juntados
10/09/2024 14:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/09/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:40

Remetido ao DJE
30/08/2024 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 15:59

Julgada Procedente a Ação
01/08/2024 10:47

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:36

Conclusos para decisão
27/05/2024 14:35

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2024 15:40

Suspensão do Prazo
11/03/2024 11:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/03/2024 13:06

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
02/03/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:35

Remetido ao DJE
29/02/2024 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/02/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 08:12

Conclusos para despacho
16/11/2023 12:15

Réplica Juntada
08/11/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:38

Remetido ao DJE
07/11/2023 08:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 14:36

Contestação Juntada
19/09/2023 10:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/09/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 10:20

Remetido ao DJE
05/09/2023 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2023 10:03

Ato ordinatório
28/08/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2023 13:25

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
25/08/2023 10:21

Remetido ao DJE
25/08/2023 09:34

Ato ordinatório
23/07/2023 15:45

Petição Juntada
19/07/2023 10:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2023 10:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2023 10:45

Certidão de Cartório Expedida
21/06/2023 04:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/06/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 12:33

Remetido ao DJE
07/06/2023 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2023 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2023 18:11

Conclusos para despacho
22/04/2023 12:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/04/2023 12:35

Petição Juntada
13/04/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 17:15

Petição Juntada
12/04/2023 10:20

Remetido ao DJE
11/04/2023 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2023 17:15

Ato ordinatório
11/04/2023 01:55

Petição Juntada
29/03/2023 01:45

Suspensão do Prazo
23/03/2023 13:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2023 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 08:53

Certidão de Cartório Expedida
25/12/2022 02:23

Suspensão do Prazo
05/12/2022 12:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/12/2022 12:24

Mandado Juntado
28/11/2022 03:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/11/2022 06:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/11/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 17:15

Mandado Expedido
17/11/2022 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2022 05:34

Remetido ao DJE
16/11/2022 14:38

Ato ordinatório
11/11/2022 10:25

Petição Juntada
04/11/2022 14:47

Certidão de Cartório Expedida
04/11/2022 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/11/2022 23:16

Suspensão do Prazo
24/10/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 00:36

Remetido ao DJE
20/10/2022 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 13:47

Conclusos para decisão
11/10/2022 12:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/10/2022 10:47

Conclusos para despacho
02/10/2022 19:05

Petição Juntada
30/09/2022 15:04

Documento Juntado
30/09/2022 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:37

Remetido ao DJE
21/09/2022 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 11:38

Conclusos para decisão
30/08/2022 11:36

Conclusos para despacho
30/08/2022 11:35

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2022 11:30

Comprovante de Depósito Juntada
27/07/2022 13:56

Certidão de Cartório Expedida
15/06/2022 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 11:04

Comprovante de Depósito Juntada
24/05/2022 09:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/05/2022 09:36

Petição Juntada
13/05/2022 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 13:22

Remetido ao DJE
04/04/2022 13:03

Decisão
31/03/2022 17:43

Conclusos para decisão
16/03/2022 13:11

Conclusos para despacho
16/03/2022 13:10

Certidão de Cartório Expedida
02/02/2022 10:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/01/2022 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2021 08:32

Especificação de Provas Juntada
06/12/2021 02:32

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 12:32

Remetido ao DJE
03/12/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 18:35

Conclusos para decisão
17/11/2021 16:33

Conclusos para despacho
06/11/2021 09:56

Réplica Juntada
16/10/2021 09:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/10/2021 10:53

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 13:01

Remetido ao DJE
14/10/2021 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2021 14:06

Contestação Juntada
05/10/2021 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2021 13:34

Mandado de Citação Expedido
21/09/2021 08:41

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 08:50

Remetido ao DJE
16/09/2021 14:36

Decisão
15/09/2021 12:17

Conclusos para decisão
14/09/2021 15:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002982-23.2025.8.26.0224

Maria de Nazare Alves dos Santos

Ccb Brasil S/A - Credito, Financiamentos...

Advogado: Jeferson Leandro de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2022 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0010076-88.2023.8.26.0451

Isabel Aparecida Bette do Rosario

Banco Bmg S/A.

Advogado: Sigisfredo Hoepers

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2017 12:19

Exibir Processo

Processo nº 1001513-12.2016.8.26.0103

Banco Bradesco S/A

Antonio Ferreira da Silva Filho ME

Advogado: Nilton Carlos Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2016 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0000055-55.2025.8.26.0654

Maria Celia Goes Puzone

Municipio de Vargem Grande Paulista

Advogado: Michel da Silva Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0029331-39.2024.8.26.0114

Ricardo Vidal de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luciana Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2022 17:19

Exibir Processo