26/05/2025 09:36

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/05/2025 17:46

Contrarrazões Juntada
25/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:43

Remetido ao DJE
24/04/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:34

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 16:27

Apelação/Razões Juntada
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Nerio Raphael Alves de Oliveira (OAB 496801/SP) Processo 1034577-96.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elizeu Melo Germano - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente os contratos de empréstimo objeto dos autos e CONDENAR o requerido na obrigação de restituir de forma simples as quantias indevidamente debitadas a esse título, com correção monetária desde o desembolso e juros de 1% ao mês desde a citação, ambos calculados até 29/08/2024.A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual em contrário, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024); e R$ 5.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, atualizadas desde a fixação em sentença com juros desde o evento danoso, por se tratar de ilícito contratutal.

Resolvido o mérito, extingue-se o processo, forte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O réu pagará honorários fixados em 10% do valor da condenação, além das custas.
26/03/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:23

Remetido ao DJE
25/03/2025 15:28

Julgada Procedente a Ação
24/03/2025 14:37

Petição Juntada
24/03/2025 12:06

Conclusos para Sentença
24/03/2025 11:25

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:24

Certidão de Cartório Expedida
25/02/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:40

Remetido ao DJE
21/02/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 10:42

Conclusos para Sentença
20/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:18

Petição Juntada
19/02/2025 10:28

Petição Juntada
10/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 09:42

Remetido ao DJE
10/02/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2025 17:45

Réplica Juntada
07/01/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:26

Remetido ao DJE
19/12/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 16:07

Contestação Juntada
16/12/2024 11:05

Petição Juntada
10/12/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:32

Remetido ao DJE
09/12/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2024 08:04

AR Positivo Juntado
06/12/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:12

Remetido ao DJE
05/12/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 12:41

Documento Juntado
05/12/2024 12:41

Documento Juntado
05/12/2024 12:39

Documento Juntado
25/11/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 08:06

Certidão Juntada
25/11/2024 01:44

Remetido ao DJE
22/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 17:48

Carta Expedida
22/11/2024 17:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/11/2024 13:47

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:44

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:25

Petição Juntada
22/11/2024 09:42

Remetido ao DJE
22/11/2024 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 12:03

Conclusos para decisão
19/11/2024 18:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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