30/06/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:56

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
23/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:57

Conclusos para decisão
30/04/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Luis Beserra Cipriano (OAB 79327/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP) Processo 1029802-33.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gema Diesel Comércio de Auto Peças Ltda - Exectdo: Miguel Barreto de Sousa, Felipe Costa Barreto de Sousa - Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 117.209 do 2º Registro de Imóveis de Guarulhos/SP. (fls. 231/239), em nome de Felipe Costa Barreto de Souza.

Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.

I.

Forneça a parte exequente a taxa judiciária pela averbação da penhora.

Após, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.

Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.

Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

II.

Providencie ainda o exequente, no prazo de 5 dias, a juntada da planilha atualizada de débito, bem como o recolhimento das custas referentes à diligência do oficial de justiça para posterior emissão do mandado de avaliação.

Intimem-se o(s) executado(s) por meio de seu advogado acerca da penhora; caso o executado não esteja representado nos autos proceda a intimação por meio de carta, a ser encaminhada ao endereço de citação ou ao último endereço cadastrado nos autos.

Ademais, deverá ser realizada a intimação, pessoalmente ou na pessoa do(s) representante(s) legal(is), de eventual(is) cônjuge(s), credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil, cabendo ao interessado o recolhimento das custas necessárias a intimação dos acima mencionados.

Expeça-se mandado de avaliação, devendo o oficial de justiça apresentar o valor de mercado do imóvel, por estimativa, nos termos da nova sistemática da Lei Processual Civil Brasileira.

Por ocasião da avaliação, o oficial de justiça deverá intimar eventuais ocupantes do imóvel.

Caso a matrícula do imóvel acostada aos autos não informe o Código de Endereçamento Postal (CEP) ou apresente informações de logradouro e numeração de forma imprecisa/defasada, a parte deverá suprir tal informação para facilitar a localização exata do bem.

Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.

III.

Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, devendo, se o caso, indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.

Deverá a parte exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos.

Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.

Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

Int.
31/03/2025 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:46

Penhora Deferida
28/02/2025 17:06

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 08:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/01/2025 14:48

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:18

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 09:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/11/2024 10:42

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/07/2024 14:32

Bloqueio/penhora on line
16/07/2024 10:41

Conclusos para decisão
15/07/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:17

Ato ordinatório
26/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:48

Apensado ao processo
13/06/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 16:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/06/2024 16:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/04/2024 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/04/2024 18:27

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 08:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 11:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 14:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/02/2024 13:53

Conclusos para decisão
07/02/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2024 11:02

Expedição de Certidão.
12/01/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 09:18

Conclusos para despacho
17/11/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 08:18

Juntada de Certidão
07/11/2023 08:18

Juntada de Certidão
07/11/2023 08:18

Juntada de Certidão
06/11/2023 22:41

Expedição de Carta.
06/11/2023 22:41

Expedição de Carta.
06/11/2023 22:41

Expedição de Carta.
01/09/2023 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 07:01

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 14:07

Recebida a Petição Inicial
03/07/2023 17:33

Conclusos para despacho
22/06/2023 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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