26/06/2025 14:24

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:23

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 17:33

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:00

Conclusos para despacho
11/05/2025 23:01

Suspensão do Prazo
09/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Ângelo Furini Garcia (OAB 136701/SP) Processo 1015841-06.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Bosque das Flores - Exectda: Miriam Rodrigues -

Vistos.

Houve designação de leilão para alienação do imóvel penhorado, o qual não foi efetivado diante da comunicação pelo leiloeiro que a credora hipotecária não foi intimada da penhora, o que poderia ensejar nulidade (fls. 386/386).

Ademais, nota-se que o termo de penhora de fls. 74 recaiu sobre a totalidade do bem, e não sobre seus direitos, mas a decisão de fls. 398 indicou o contrário.

Também não localizei a averbação da penhora que foi deferida neste feito na certidão da matrícula do imóvel.

Na certidão juntada às fls. 393/396 não consta de fato a averbação.

Ademais, há notícias de que a Av. 05 de penhora do imóvel em relação ao débito do feito 1015144-24.2015 é indevida, porque o processo já foi extinto.

Decido. (i) Reconsidero a decisão de fls. 398, ratificando-se que a penhora deferida neste feito foi sobre a integralidade do imóvel (conforme termo de fls. 74), e não sobre eventuais direitos, até porque a Caixa Econômica Federal é credora hipotecária, e não existe alienação fiduciária, logo, não há que se falar em "levar consigo o débito junto ao agente financeiro".

Para averbação da penhora neste feito na matrícula do imóvel, providencie o interessado o valor atualizado da dívida, email e telefone celular, bem como o nome do procurador e sua OAB, devendo, após, a Serventia proceder a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, do Provimento CG no 30/11 e do Parecer nº 312/2012-E. (ii) Compulsando os autos nº 1015144-24.2015, verifica-se que ali o processo foi extinto e arquivado pela satisfação, de modo que se mostra indevida a manutenção da penhora do imóvel proveniente daquele processo (Av. 395).

Nota-se que a penhora foi proveniente de processo com as mesmas partes deste feito, e o próprio exequente foi quem pediu a baixa neste feito (fls. 67/68).

Ademais, é certo que a manutenção da referida penhora poderá prejudicar a busca por eventuais interessados na arrematação do bem.

Assim, defiro o pedido de levantamento da penhora proveniente do processo nº 1015144-24.2015 sobre o imóvel, servindo cópia desta decisão como ofício-mandado para que o 1º Oficial de Registro de Imóveis de Osasco efetue o levantamento da averbação (Av. 05 do imóvel matrícula nº 77.029), cabendo ao exequente protocolar este documento diretamente perante o órgão público.

Prazo para protocolo pela parte exequente: 15 (quinze) dias, devendo comprovar nos autos.

Prazo para resposta: 15 (quinze) dias.

Tratando-se de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Com a resposta, dê-se vista ao exequente, para que se manifeste em 15 (quinze) dias. (iii) Fls. 421: Expeça-se carta para intimação do credor hipotecário (Caixa Econômica Federal) da penhora do imóvel neste feito e para, querendo, habilitar-se no prazo legal e/ou ofertar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. (iv) Intime-se o Município de Osasco, pelo portal eletrônico, para que se habilite nos autos e informe se existem débitos tributários que recaem sobre o imóvel, dentro de 15 (quinze) dias.

Intime-se.
26/03/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 07:55

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:45

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:17

Conclusos para decisão
28/06/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:50

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:41

Expedição de Certidão.
22/01/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:20

Conclusos para despacho
28/12/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 06:38

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:49

Conclusos para despacho
06/11/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 20:27

Conclusos para julgamento
06/10/2023 08:52

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 06:31

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 07:35

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
21/07/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:27

Conclusos para decisão
17/07/2023 11:01

Conclusos para despacho
13/07/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2023 18:46

Conclusos para decisão
22/05/2023 15:00

Conclusos para despacho
17/05/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:23

Conclusos para decisão
01/04/2023 11:34

Conclusos para despacho
31/03/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:24

Conclusos para decisão
29/03/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 07:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 10:38

Conclusos para decisão
01/09/2022 10:38

Juntada de Decisão
30/08/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 08:12

Julgada improcedente a ação
23/08/2022 14:15

Conclusos para julgamento
28/06/2022 16:54

Conclusos para despacho
24/06/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 16:52

Conclusos para despacho
02/05/2022 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2022 14:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/04/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 12:01

Decisão
04/04/2022 09:31

Conclusos para decisão
21/03/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/12/2021 11:23

Decisão
23/12/2021 09:41

Conclusos para decisão
24/11/2021 15:08

Conclusos para despacho
24/11/2021 14:57

Expedição de Certidão.
18/11/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2021 18:59

Expedição de Carta.
12/07/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 07:24

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2021 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2021 16:17

Decisão
09/04/2021 07:37

Conclusos para decisão
15/02/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 09:34

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2021 14:20

Proferido Despacho
01/02/2021 16:37

Conclusos para despacho
01/02/2021 16:32

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 10:23

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 17:11

Proferido Despacho
16/07/2020 09:42

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2020 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2020 11:06

Conclusos para despacho
15/07/2020 10:15

Conclusos para despacho
14/07/2020 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 16:30

Conclusos para decisão
03/07/2020 16:29

Expedição de Certidão.
14/06/2020 04:35

Suspensão do Prazo
31/05/2020 22:06

Suspensão do Prazo
27/05/2020 07:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2020 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2020 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2020 13:27

Decisão
02/04/2020 13:10

Conclusos para decisão
06/03/2020 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2019 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 10:54

Conclusos para despacho
07/11/2019 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2019 11:41

Juntada de Mandado
23/07/2019 09:33

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2019 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2019 11:43

Expedição de Mandado.
10/07/2019 16:33

Proferido Despacho
10/07/2019 14:49

Conclusos para despacho
05/07/2019 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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