18/06/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 16:58

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo Rodrigues de Almeida (OAB 158421/SP), Edson Vieira Nunes (OAB 196648/SP), Jose Anderson Marques de Souza (OAB 395948/SP) Processo 0006692-61.2023.8.26.0405 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Adriana de Oliveira Nascimento Ribeiro, - Reqdo: Bar e Restaurante Jhonatas Ltda Me - Vistos, 1.

Proceda a serventia com a pesquisa via INFOJUD para trazer aos autos as 5 (cinco) últimas declarações de imposto de renda dos executados.

Em se tratando de documento sigiloso, necessário habilitar o perito para visualização dos referidos documentos. 2.Oficie-se, para que, no prazo de 30 dias, a SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO forneça(m) informações sobre a pessoa acima qualificada, enviando ao juízo os documentos e dados que tenham em seu poder, em especial, os dados das receitas/faturamento dos últimos 5 anos.

Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 30 dias.

As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.

Intimem-se
01/04/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:13

Conclusos para decisão
31/03/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo Rodrigues de Almeida (OAB 158421/SP), Edson Vieira Nunes (OAB 196648/SP), Jose Anderson Marques de Souza (OAB 395948/SP) Processo 0006692-61.2023.8.26.0405 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Adriana de Oliveira Nascimento Ribeiro, - Reqdo: Bar e Restaurante Jhonatas Ltda Me -

Vistos.

Trata-se de liquidação de sentença iniciado por Adriana de Oliveira Nascimento Ribeiro, em face de Bar e Restaurante Jhonatas Ltda ME.

O título judicial assim estabeleceu: "(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para DECLARAR parcialmente a dissolução da sociedade BAR E RESTAURANTE JHONATAS LTDA ME, com a exclusão da parte autora, determinando a apuração de haveres societários, para liquidação da sociedade, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, será iniciada a fase de apuração de haveres da sociedade, com nomeação de perito contábil para elaborar o balanço especial da sociedade, fixando o termo final da participação societária no dia 60º dia após a recebimento da notificação extrajudicial (fls. 74/75), nos termos do disposto no artigo 605, inciso II, do Código de Processo Civil".

O requerido, até o momento, não forneceu a documentação solicitada pelo Perito Judicial, obstando a realização dos seus trabalhos.

A decisão de fls. 84 determinou a realização dos cálculos por estimativa, e o Perito novamente solicitou alguns documentos, os quais não foram juntados.

O feito não pode prosseguir indefinidamente no aguardo de juntada de documentos pelo réu, que insiste em descumprir.

Aliás, a justificativa de fls. 104/105 não deve ser aceita, porque destituída de qualquer documento comprobatório.

Aplico ao executado, portanto, multa de litigância de má-fé, com fundamento no artigo 80, IV, e 81, do CPC, em 5% sobre o débito exequendo a ser apurado neste incidente.

Assim, com a apuração do quantum debeatur, incidirá ainda a multa aqui estipulada.

No mais, diante do pedido de fls. 99/100 de pesquisa Infojud, por ora, intime-se o Perito Judicial para que informe se a partir da busca das últimas declarações de renda da empresa via Infojud e dos extratos bancários da empresa via Sisbajud, por exemplo, seria possível a realização dos trabalhos por estimativa.

Também deverá indicar se existem outras pesquisas ou outras ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário na busca de documentos/informações que poderiam auxiliar em seus trabalhos e que independem da apresentação/exibição do executado, que como se observa não irá colaborar.

Prazo para manifestação: 10 (dez) dias.

Após, torne conclusos para deliberação.

Destaco que o executado não poderá impugnar a perícia por estimativa a ser apresentada, conforme já indicado na decisão de fls. 84 e 94.

Anote-se que a autora é beneficiária da justiça gratuita, benefício concedido no processo de conhecimento que se estende para a execução.

Intime-se.
26/03/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 07:55

Conclusos para decisão
20/11/2024 10:15

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:00

Conclusos para decisão
12/09/2024 13:16

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:58

Conclusos para decisão
06/04/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:52

Conclusos para despacho
22/02/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 06:55

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 21:22

Conclusos para julgamento
04/12/2023 15:27

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2023.
01/11/2023 06:26

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:10

Conclusos para decisão
30/10/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:54

Conclusos para decisão
06/09/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 07:45

Expedição de Ofício.
03/08/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:04

Conclusos para decisão
01/08/2023 11:22

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 18:22

Conclusos para decisão
25/07/2023 13:21

Conclusos para despacho
21/07/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:52

Conclusos para decisão
27/06/2023 14:23

Conclusos para despacho
27/06/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:02

Conclusos para decisão
17/05/2023 10:38

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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