01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielli Oliveira da Silva (OAB 256695/SP), José Vicente da Costa (OAB 359058/SP) Processo 1005970-33.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geraldo Rodrigo da Silva - Reqda: Andreia Costa Montes -

VISTOS.

Tendo em vista o termo de fls. 117/119, bem como a concordância do Ministério Público (fls.124), HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, por consequência, dou o feito por EXTINTO, com resolução do mérito, com espeque no artigo 487, inciso III, alínea b do C.P.C.

Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal, uma vez que o acordo entabulado traduz ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

As custas e despesas processuais deverão ser arcadas, igualitariamente, pelas partes, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil, consignando-se que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, que ora concedo.

Sem honorários de sucumbência.

Arbitro os honorários do advogado nomeado às fls. 89/90 no valor máximo da tabela vigente da OAB/SP.

Transitada em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos com a cautela de praxe.

P.I.C.
14/08/2024 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 16:32

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:48

Expedição de Mandado.
20/03/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:01

Expedição de Mandado.
19/01/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/01/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 19:11

Expedição de Carta.
18/10/2023 19:11

Expedição de Carta.
18/10/2023 12:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 11:52

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:42

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/11/2023 01:00:00, 4ª Vara.
17/10/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2023 09:38

Conclusos para decisão
10/10/2023 08:18

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 05:51

Conclusos para decisão
26/09/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 16:08

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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