10/05/2025 09:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/05/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:13

Remetido ao DJE
29/04/2025 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 07:10

Conclusos para despacho
28/04/2025 23:12

Apelação/Razões Juntada
12/04/2025 08:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Busanello Lima (OAB 308267/SP), Victor Rodrigues Leite (OAB 335216/SP) Processo 1007694-38.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wanderley de Oliveira Santos - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, extinguindo o feito com resolução do mérito e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Fica o autor condenado ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, anotando-se a gratuidade processual, que fica mantida, vez que não há elementos capazes de informar a presunção que milita em benefício do requerente.

Ciência ao Ministério Público.

P.I.C.
01/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2025 00:50

Remetido ao DJE
31/03/2025 18:09

Julgada improcedente a ação
18/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:47

Réplica Juntada
12/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:27

Remetido ao DJE
11/03/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 09:56

Contestação Juntada
24/02/2025 15:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/02/2025 15:37

Mandado Juntado
28/11/2024 11:04

Mandado Expedido
23/11/2024 09:34

Não confirmada a citação eletrônica
19/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:35

Remetido ao DJE
18/11/2024 17:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 16:30

Mandado de Citação Expedido
18/11/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 07:48

Conclusos para decisão
15/11/2024 09:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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